28/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ely Flores (OAB 129953/SP), Layla Bossoe Flores Abdalla (OAB 372998/SP), Aline Raquel Gomes Silvério (OAB 413717/SP) Processo 1002075-05.2022.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giuliane Cristina Silva - Reqdo: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Me - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para ratificar a medida liminar deferida às fls. 42/45, bem como: - condenar a empresa ré na obrigação de fazer, consistente na entrega do diploma do curso realizado pela parte autora - "curso de pedagogia", nos termos do contrato firmado entre as partes, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de fixação de multa diária em cumprimento de sentença; - condenar a empresa requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente (pelos índices constantes na Tabela Prática do E.

TJSP) a partir da data da desta sentença (Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça) e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes, por sua vez, devidos desde a citação.

Subsidiariamente, isto é, caso não possa a parte requerida cumprir a obrigação a que foi condenada, haverá a conversão desta pretensão da parte demandante em perdas e danos.

Em razão da sucumbência da parte requerida e por força do disposto nos artigos 82, §2º; 84; 85, §§2º e 16, e 86, todos do Código de Processo Civil, e Súmula 326 do C.

Superior Tribunal de Justiça, arcará a parte demandada com o integral pagamento das custas e despesas processuais.

Com relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, condeno a parte requerida a pagar ao patrono da parte autora sobreditos honorários que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.

Em tempo, são devidos honorários advocatícios à patrona da autora (fls. 10/11 e 13) nos termos do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 17:17

Expedição de Carta.
21/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 17:19

Expedição de Carta.
13/12/2022 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 10:11

Conclusos para decisão
09/12/2022 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006058-31.2023.8.26.0637

Em Segredo de Justica

Advogado: Tiago Ferreira de Camargo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0000968-86.2023.8.26.0337

Jose Fernandes Campos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Mariana Vieira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo