TJSP - 0002954-68.2012.8.26.0270
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:15
Expedição de Alvará.
-
05/04/2024 19:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 15:19
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 08:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:18
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:23
Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}
-
24/10/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 14:18
Juntada de Alvará
-
24/10/2023 14:18
Juntada de Alvará
-
24/10/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:12
Juntada de Mandado
-
24/10/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:46
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 09:45
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 09:45
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 15:34
Recebidos os autos
-
14/09/2023 15:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Ferrari Moreira de Souza (OAB 273999/SP) Processo 0002954-68.2012.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Renildo Ribeiro Cassu -
Vistos.
Ante o trânsito em julgado certificado nos autos, bem como intimação da partes interessadas e ausência de oposição, determino a destruição dos artefatos e das armas apreendidas nos autos, e que constam dos ofícios de fls. 142 1 47 dos autos, nos termos da lei.
Comunique-se ao Juízo da Primeira desta Comarca, local para onde foram encaminhados os artefatos e armas.
Observo que nos termos dos acórdãos proferidos nos autos, foi declarada extinta a punibilidade dos réus Renildo e Pedro Mauro em relação aos crimes previstos nos artigos 347, do Código Penal, e artigo 29, da lei 9.605/98.
Anoto ainda, que foi mantida a condenação dos réu Renildo e Pedro Mauro como incursos nos artigos 14, da lei 10.826/03 e artigo 244, do Código Penal, sendo reduzida a pena corporal para 3 anos de reclusão, e fixado o regime aberto, a qual foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 01 salário mínimo, para cada réu Anoto também que persiste a multa de 10 dias-multa, aplicada em relação ao delito previsto no artigo 14, da lei 10.826/03, também para cada réu.
Ante o trânsito em julgado do acórdão, conforme fls. 636 e 648, expeçam-se guias de recolhimento em relação aos réus Renildo e Pedro Mauro.
Quanto à multa penal, aplicada cumulativamente, nos termos do artigo 480, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com a nova redação dada pelo Provimento CG 05/2022, determino que se proceda à expedição de certidão de sentença (certidão sentença multa penal - modelo 505791).
Expedida a certidão de sentença, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público.
Após cadastrada a guia de recolhimento, arquivem-se os autos lançando-se a movimentação "61619" Definitivo Processo Findo com Condenação", nos termos do artigo 480, § 1º, com as cautelas e comunicações de praxe.
Int.
Itapeva, 15 de agosto de 2023. -
23/08/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 16:16
Recebidos os autos
-
15/02/2023 16:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2023 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 16:16
Recebidos os autos
-
23/11/2022 16:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2022 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2022 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 16:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/09/2022 16:39
Recebidos os autos
-
01/09/2022 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 12:42
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 17:16
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 18:38
Recebidos os autos
-
06/10/2021 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2021 15:02
Recebidos os autos
-
01/10/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 16:27
Recebidos os autos
-
07/07/2021 08:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2017 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2017 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2017 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2017 18:34
Expedição de Ofício.
-
05/07/2017 15:06
Recebidos os autos
-
03/07/2017 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2017 15:37
Juntada de Carta precatória
-
27/06/2017 17:22
Expedição de Certidão.
-
26/06/2017 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2017 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2017 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2017 15:21
Juntada de Carta precatória
-
10/05/2017 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2017 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2017 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2017 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2017 14:51
Recebidos os autos
-
17/03/2017 13:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2017 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2017 17:05
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 17:05
Juntada de Mandado
-
13/03/2017 15:22
Recebidos os autos
-
03/03/2017 15:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2017 16:45
Expedição de Mandado.
-
17/02/2017 18:19
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2017 18:19
Expedição de Carta precatória.
-
15/02/2017 18:36
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2017 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2017 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 18:43
Recebidos os autos
-
03/02/2017 12:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2017 18:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2017 00:00
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2016 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2016 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2016 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2016 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2016 11:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 13:39
Recebidos os autos
-
30/09/2016 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2016 10:17
Juntada de Mandado
-
02/09/2016 18:33
Juntada de Mandado
-
18/08/2016 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2016 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2016 17:04
Recebidos os autos
-
16/08/2016 17:04
Recebidos os autos
-
12/08/2016 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2016 17:45
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2016 17:45
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2016 17:44
Expedição de Mandado.
-
09/08/2016 17:44
Expedição de Mandado.
-
02/08/2016 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2016 14:56
Recebidos os autos
-
19/07/2016 14:56
Recebidos os autos
-
15/07/2016 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2016 10:29
Juntada de Carta precatória
-
02/06/2016 14:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2016 03:10:00, 2ª Vara Judicial.
-
20/04/2016 16:02
Recebidos os autos
-
14/04/2016 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2016 14:07
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2016 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2016 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2016 14:51
Recebidos os autos
-
08/03/2016 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2016 17:53
Juntada de Ofício
-
26/02/2016 16:42
Juntada de Ofício
-
07/12/2015 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2015 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2015 10:02
Expedição de Carta precatória.
-
02/12/2015 10:02
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2015 16:16
Recebidos os autos
-
17/11/2015 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2015 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2015 15:46
Recebidos os autos
-
08/09/2015 18:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2015 13:28
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2015 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2015 10:33
Desmembrado o feito
-
28/08/2015 14:33
Recebidos os autos
-
27/08/2015 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2015 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2015 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2015 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2015 10:55
Juntada de Ofício
-
13/08/2015 10:54
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2015 10:52
Juntada de Mandado
-
13/08/2015 10:49
Juntada de Mandado
-
13/08/2015 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2015 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2015 18:32
Recebidos os autos
-
16/06/2015 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2015 10:38
Expedição de Ofício.
-
15/06/2015 10:51
Expedição de Mandado.
-
15/06/2015 10:51
Expedição de Mandado.
-
12/06/2015 17:28
Expedição de Carta precatória.
-
12/06/2015 17:28
Expedição de Carta precatória.
-
10/06/2015 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2015 17:50
Expedição de Mandado.
-
11/05/2015 18:53
Recebidos os autos
-
08/05/2015 15:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2015 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2015 16:43
Recebidos os autos
-
24/04/2015 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2015 14:08
Recebidos os autos
-
14/04/2015 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2015 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2015 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2015 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2015 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2015 12:52
Recebidos os autos
-
13/03/2015 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2015 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2015 11:26
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/08/2015 01:40:00, 2ª Vara Judicial.
-
19/02/2015 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2015 16:53
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2015 13:26
Juntada de Carta precatória
-
05/12/2014 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2014 18:16
Recebidos os autos
-
28/11/2014 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2014 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2014 17:44
Recebidos os autos
-
21/11/2014 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2014 12:17
Juntada de Mandado
-
28/10/2014 10:40
Expedição de Mandado.
-
27/10/2014 16:19
Expedição de Carta precatória.
-
27/10/2014 16:19
Expedição de Carta precatória.
-
27/10/2014 16:19
Expedição de Carta precatória.
-
14/10/2014 17:46
Recebidos os autos
-
10/10/2014 11:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2014 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2014 11:56
Recebidos os autos
-
16/09/2014 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2014 14:36
Juntada de Mandado
-
01/08/2014 11:45
Juntada de Ofício
-
10/07/2014 16:25
Expedição de Ofício.
-
10/07/2014 16:25
Expedição de Ofício.
-
04/07/2014 10:53
Expedição de Mandado.
-
30/06/2014 18:07
Recebidos os autos
-
27/06/2014 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2014 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2014 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
09/06/2014 11:56
Recebidos os autos
-
03/06/2014 14:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2014 18:05
Recebidos os autos
-
27/05/2014 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2014 18:21
Recebidos os autos
-
23/05/2014 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2014 18:32
Recebidos os autos
-
16/05/2014 21:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2014 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2014 16:51
Recebidos os autos
-
28/02/2014 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2014 18:16
Recebidos os autos
-
05/02/2014 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2014 11:07
Recebidos os autos
-
27/01/2014 10:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2014 11:10
Recebidos os autos
-
14/12/2013 04:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2013 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2013 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2013 14:34
Recebidos os autos
-
02/12/2013 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2013 15:32
Recebidos os autos
-
05/11/2013 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2013 11:16
Recebidos os autos
-
30/10/2013 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2013 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2013 10:08
Recebidos os autos
-
09/10/2013 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2013 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2013 10:45
Recebidos os autos
-
25/09/2013 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2013 16:54
Recebidos os autos
-
13/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
05/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
04/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
24/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
08/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
28/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
07/11/2012 18:50
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2012 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2012
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017029-30.2023.8.26.0361
Derick Moura Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 17:09
Processo nº 7000084-86.2018.8.26.0506
Justica Publica
Wellington Wallace Cassio Camilo
Advogado: Gabriela Vaciloto Bernardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 10:44
Processo nº 1007927-22.2023.8.26.0704
Marcia da Silva Rocha
Banco Csf S/A
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 09:30
Processo nº 1003871-71.2023.8.26.0533
Rivail Aparecido Mello
Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'...
Advogado: Everton Alves Tete
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2023 14:02
Processo nº 1007186-04.2023.8.26.0438
Carlu e Lobo Eletro e Moveis LTDA - EPP
Silvaneide dos Santos Chaves
Advogado: Elisangela Zanurco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2023 16:16