23/04/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/12/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 07:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 07:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jersser Roberto Hohne (OAB 170286/SP), Rayssa Bueno (OAB 401422/SP) Processo 1011056-06.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Fatima Sartori Spatti - Reqdo: Lucas Martins da Silva Me / Invest Forte Empreendimentos Imobiliarios - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a rescisão do contrato de administração imobiliária celebrado entre as partes, bem como para condenar a ré a pagar à autora o valor dos aluguéis vencidos nos meses de junho, julho e agosto de 2021, com atualização monetária (Tabela do TJSP) a partir dadata em que deveriam ter ocorrido os repasses correspondentes e acréscimo de juros legais de 1% ao mês, apartir da citação Como corolário, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Observando-se o disposto no artigo 52 da Lei 9.099/95, e os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, fica a parte ré advertida por ocasião da publicação da presente sentença, de que deverá realizar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de prosseguir-se nos termos dos parágrafos 1º, primeira parte, e 3º do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, "caput", Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD; O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.
24/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2023 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2022 11:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2022 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2022 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2022 04:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2022 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2022 14:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2022 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2022 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2022 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2022 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2022 10:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/07/2022 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2022 19:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:40

Mandado devolvido #{resultado}
30/05/2022 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2022 12:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2022 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2022 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 09:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:19

Mandado devolvido #{resultado}
23/02/2022 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2022 23:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/01/2022 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2021 13:52

Determinada a emenda à inicial
11/11/2021 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/11/2021 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2021 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 13:28

Determinada a emenda à inicial
03/11/2021 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/10/2021 09:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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