31/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:09

Baixa Definitiva
31/05/2025 14:07

Trânsito em julgado
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:12

Prazo
07/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:11

Acórdão registrado
30/04/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 18:53

Julgado virtualmente
25/04/2025 23:04

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2024 23:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/06/2024 15:45

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:41

Recebidos os autos do MP
07/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 03:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/03/2024 18:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/03/2024 16:37

Distribuído por sorteio
19/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 19:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2024 15:51

Processo Cadastrado
14/03/2024 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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