TJSP - 1501606-34.2023.8.26.0567

1ª instância - 02 Criminal de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR RANGEL PEREIRA

CPF *22.***.*41-22

Advogados

RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA

OAB: 260613/SP

CPF *99.***.*15-03

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

VALDECI NASCIMENTO FERREIRA

CPF *97.***.*73-34

LUANA CRISTINA DA CRUZ

CPF *66.***.*16-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO VINCOLETTO CARDO

JACKSON SIQUEIRA

GABRIEL SANTANA NEVES

PM THIAGO ANTONIO DIAS MARIA

CPF *07.***.*28-99

JULIANO APARECIDO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 10:27

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 02:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 10:39

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 00:56

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 10:20

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/10/2023 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 07:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/10/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 06:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 16:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 19:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2023 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 06:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:20

    Mantida a prisão preventida

  • 02/10/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:47

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 28/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 16:05

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 16:05

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Augusto Marcondes de Oliveira (OAB 260613/SP) Processo 1501606-34.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO VITOR RANGEL PEREIRA -

    Vistos. 1.

    Fls. 259/279 : Cuida-se de resposta à acusação apresentada pelo réu JOÃO VITOR RANGEL PEREIRA postulando a absolvição sumária sob alegação de que foi falsamente incriminado, pretendendo a produção de provas, dentre elas a prova testemunhal.

    Houve manifestação do Ministério Público contrário às pretensões do réu (fl. 313/314). 2.

    Com relação ao pedido de absolvição sumária, observo que as questões suscitadas pela Defesa se confundem com o mérito da causa, devendo ser apreciadas ao final, não sendo este o momento processual adequado para a discussão da autoria e da materialidade do ilícito penal imputado ao acusado.

    De outro giro, é dos autos que o acusado foi flagrado em poder da motocicleta produto do crime bem como, conforme oitiva dos responsáveis pela prisão, na posse de entorpecentes, sendo que, como bem ponderado pela acusação, João Vítor ao ser ouvido em solo policial, optou por manter-se em silêncio, inexistindo subtratos a indicar que os agentes da lei estariam mentindo, desejando incriminá-lo falsamente.

    Lado outro, a Defesa não produziu contraprova para elidir os depoimentos dos policiais, pois as imagens coligidas aos autos demonstram tão somente os fatos após a abordagem, não servindo de prova para que eventualmente pudessem refutar as declarações prestadas pelos responsáveis por sua prisão. 3.

    No mais, anote-se junto ao sistema o rol das testemunhas arroladas pela Defesa, providenciando o necessário, considerando que participarão da solenidade independentemente de intimação. 4.

    Intime-se a Defesa para que apresente os telefones e respectivos e-mails das testemunhas arroladas a p. 279, para envio do convite de acesso à audiência.

    Providencie-se o necessário. 5.

    No mais, aguarde-se a solenidade.

    Int.

  • 23/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/08/2023 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 13:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 15:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:44

    Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 01:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/07/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/07/2023 15:07

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/07/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2023 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 21:02

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 11:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/07/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 05:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recebimento da Denúncia/Queixa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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