05/06/2025 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/09/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Brenno Panício Araújo (OAB 466155/SP) Processo 1012392-04.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Valdirene de Fatima Moraes - Reqdo: BANCO SAFRA S/A - Vistos, etc.

Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior.

Acerca da apelação apresentada, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens.

Na hipótese de processos físicos e da parte apelante não ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá ser recolhida taxa de "porte de remessa e retorno dos autos" (por volume de processo) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 110-4.

Em se tratando de processo digital, dispensa-se o recolhimento da taxa de "porte de remessa e retorno dos autos".

No entanto, havendo mídia ou objeto a ser enviado à Instância Superior, deverá ser recolhida a taxa de "Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos", nos mesmos moldes acima determinados.

Int.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:05

Julgada improcedente a ação
12/04/2023 12:23

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:06

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:55

Conclusos para decisão
05/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:13

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
24/12/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 07:41

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 09:10

Expedição de Carta.
15/12/2022 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 16:50

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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