TJSP - 1500255-58.2023.8.26.0621

1ª instância - Criminal de Lorena

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANI RIBEIRO DA SILVA

CPF *60.***.*03-10

Advogados

DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO

OAB: 191535/SP

CPF *59.***.*77-01

Terceiro

Partes

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF *38.***.*84-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALDIR GOMES RAMOS

PM - CARLOS HENRIQUE FERREIRA

CPF *76.***.*64-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo de Oliveira Tisseo (OAB 191535/SP) Processo 1500255-58.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GEOVANI RIBEIRO DA SILVA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, assim o fazendo para CONDENAR GIOVANI RIBEIRO DA SILVA, por violação ao tipo do artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, a uma pena de 02 anos de reclusão, e 10 dias-multa, diária mínima, em regime inicial aberto.

    Preenchido os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: A primeira será a prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, devendo o réu cumprir 01h (uma hora) por dia de condenação, em favor de entidade a ser designada oportunamente por ocasião da fase de execução de pena.

    A segunda será a prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, quantia essa que será destinada a entidade que atua em prol do bem-estar social dos lorenenses.

    Diante da substituição, expeça-se imediatamente o alvará de soltura clausulado em favor do réu.

  • 18/08/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:09

    Mantida a prisão preventida

  • 17/08/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 14:37

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 12:40

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:01

    Mantida a prisão preventida

  • 14/05/2023 20:16

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/03/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:12

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 02:45:00, Vara Criminal.

  • 20/03/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 13/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/03/2023 01:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 01:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 01:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 00:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 00:45

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2023 21:39

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2023 12:42

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 05/03/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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