TJSP - 1013856-51.2023.8.26.0020
1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 09:52
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/02/2024 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 15:00
Homologada a Transação
-
08/02/2024 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 05:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luana Vieira Pereira (OAB 451059/SP) Processo 1013856-51.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michele Cristina Alves Gonsalves -
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência.
A autora baseia sua alegação na prescrição de débito que é cobrado pela parte requerida.
Em que pese as alegações da parte autora, não é possível reconhecer a presença dos requisitos para concessão da liminar.
A requerente não comprova a efetiva inscrição negativa em seu nome e não traz consulta que demonstre a existência de outros débitos inscritos.
Observo que o serviço "Serasa Limpa Nome" não se trata especificamente de "negativação" em nome da autora, motivo pelo qual, indefiro a tutela antecipada pretendida, sem prejuízo de posterior revisão da decisão após a formação do contraditório e juntada de novos documentos.
Neste sentido: Agravo de instrumento.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. cominatória.
Pretendida tutela de urgência voltada a compelir a ré a excluir o nome da autora do cadastro "Serasa Limpa Nome".
Indeferimento.
Irresignação improcedente.
Hipótese em que não há nenhuma premência em torno do pleito, quer porque não se cuida de efetivo cadastro restritivo, quer porque a autora não demonstrou se há registro de outras e efetivas anotações restritivas, embora instada a tanto.
Decisão mantida, embora anotada a possibilidade de o pleito ser revisto depois de formada a relação processual, sob a égide do contraditório.
Negaram provimento ao agravo.(TJSP; Agravo de Instrumento 2003585-60.2022.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2022; Data de Registro: 14/02/2022) Agravo de instrumento Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer - Pedido de tutela de urgência Indeferimento Pretensão de que o réu seja imediatamente compelido a excluir o nome da autora do cadastro do "SERASA LIMPA NOME" - Situação em que não concorrem os pressupostos elencados no artigo 300 do CPC - Argumentos que não conduzem ao imediato juízo de probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Indeferimento correto - Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2282853-19.2021.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2022; Data de Registro: 10/02/2022).
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Int. -
17/08/2023 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/08/2023 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2023 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1513658-12.2023.8.26.0228
Matheus Santos Franca da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Joao Carlos Pereira Filho
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 09:00
Processo nº 0004687-16.2013.8.26.0050
Welton de Jesus Cruz
Advogado: Miguel Pereira Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2020 12:00
Processo nº 0004687-16.2013.8.26.0050
Rosangela Cirqueira Nunes
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Celma Ferreira da Conceicao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2023 12:14
Processo nº 1513658-12.2023.8.26.0228
Elaine Maria de Jesus Fernandes
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2023 10:39
Processo nº 1541998-49.2022.8.26.0050
Carlos Vagner de Almeida
Advogado: Nayane Carvalho de Brito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2023 15:55