TJSP - 0003620-77.2018.8.26.0070

1ª instância - Vara Criminal de Batatais

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ RICARDO DE SOUZA

CPF *02.***.*06-71

Advogados

SERGIO GABBRIELLESCHI

ANA PAULA FURTADO MARI

OAB: 437540/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/06/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 22:19

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 23/06/2025 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 16:26

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2024 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2024 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2024 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2024 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2024 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 13:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 13:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/10/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2023 12:37

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/08/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Furtado Mari (OAB 437540/SP) Processo 0003620-77.2018.8.26.0070 - Execução da Pena - Réu: Luiz Ricardo de Souza - Assim, considerando que, de forma injustificada, o sentenciado deixou de dar integral cumprimento à pena de prestação de serviços à comunidade, RECONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, observando o regime inicial imposto na sentença.

    Expeça-se mandado de prisão.

    Arbitro honorários em 30% da tabela do convênio defensoria/OAB, devidos ao defensor dativo nomeado às fls. 95.

    Expeça-se certidão.

    Comunique-se à Central de Penas e Medidas Alternativas, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como ofício.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 15:16

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2020 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 11:34

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2020 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 16:24

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 13:51

    Decisão

  • 13/11/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2019 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 11:07

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2019 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2019 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2019 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2019 17:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 30/05/2019 17:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/04/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 15:56

    Apensado ao processo

  • 26/11/2018 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2018 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2018 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2018 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/11/2018 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 12:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2018 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2018 14:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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