10/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 18:06

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 23:16

Suspensão do Prazo
12/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
14/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:26

Sentença de Revelia
09/08/2024 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 15:33

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 05:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:09

Expedição de Carta.
23/01/2024 13:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/01/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ricci Gomes de Souza (OAB 370643/SP) Processo 1014410-83.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica França Mira Guerreiro - Nos termos do art.300, a tutela de urgência depende do exame das condicionantes do art.300 do Código de Processo.

In casu, entendo pela presença dos atributos.

Isso porque, malgrado não haja prova nos autos de que a autora necessita efetivamente do e-mail para exercer a profissão, não vejo também como tal prova poderia ser demonstrada.

Noutras palavras, é inviável obrigar a requerente a provar que não necessita do acesso para o labor.

De mais a mais, o acesso ao e-mail é hoje, verdadeiro direito fundamental da parte, sendo intitulado como "domicílio virtual" da parte.

Diante desse introito, defiro a liminar para determinar à requerida, que proceda ao desbloqueio da conta eletrônica do e-mail: [email protected], e dos serviços acessórios, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Serve a presente decisão como ofício, cabendo à autora o protocolo e a prova nestes autos.

Emenda em 15 dias para recolhimento das despesas iniciais, bem como para apresentação do documento oficial da autora, e da prova do domicílio.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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