25/06/2025 11:33

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/05/2025 11:30

Suspensão do Prazo
04/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:08

Processo Desarquivado Sem Reabertura
03/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 19:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 12:13

Conclusos para decisão
30/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Daniela Di Fogi Carosio (OAB 255711/SP) Processo 1000829-95.2022.8.26.0291 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Oswaldo de Almeida, Agnaldo Aparecido de Almeida, Ricardo de Almeida - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Ante a concordância de ambas as partes com os cálculos apresentados pelo perito, homologo os cálculos apresentados (pgs. 465/468) para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Considerando a inexistência de interesse recursal, vez que ambas as partes concordam com o valor apurado (R$363.240,43 à data de 31/05/2023), após a ciência das partes, certifique-se imediatamente o decurso de prazo.

Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais depositados à pgs. 395, em favor do perito, observado o formulário MLE à pgs. 469. 2.

Na forma do artigo 513 § 2º, inc.

I, do CPC, intime-se o banco executado, na pessoa do procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Os valores que vierem a ser depositados judicialmente, vinculados a estes autos, pertencem exclusivamente ao Espólio de EDISON DE ALMEIDA (fls. 246), vinculados à cédula 88/00656-9 (pgs. 187/188 e pgs. 274/277), conforme decisão à pgs. 321/322 (item 3).

Os herdeiros habilitados nos autos são: - Rodrigo de Almeida (fls. 249), filho; - Ricardo de Almeida (fls. 298), filho; - Rosemary Aparecida Martins de Almeida (fls. 250), viúva; Assim, providencie a serventia a baixa de todos os demais que constam no polo ativo do cadastro processual, regularizando.

No mais, verifico que os valores excedem 500 ORTNs (art. 2º da Lei nº 6.858/1980), o que impossibilitará o levantamento sem a prévia abertura de inventário/arrolamento (judicial/extrajudicial), ou eventual sobrepartilha, conforme o caso.

Assim, oportunamente, para eventual levantamento dos valores que vierem a ser depositados, necessária a abertura de inventário (judicial ou extrajudicial) ou eventual sobrepartilha, a fim de resguardar eventuais direitos de terceiros e estabelecimento do quinhão correspondente a cada um dos herdeiros.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LEVANTAMENTO DE VALORES PRIMAZIA DO INVENTÁRIO.

Pleito da parte agravante em ter reformada decisão que indeferiu o levantamento de valores que pertenciam aos falecidos pelos herdeiros devidamente habilitados ponderando a necessidade de que o levantamento ocorresse via processo de inventário.

MÉRITO Não se trata de caso de habilitação de herdeiros, mas sim de levantamento de valores cujo local adequado é o juízo de inventário Não há informação de que já houvesse sido realizada a partilha de bens, de forma que ainda deve ser apurado o patrimônio deixado pelo de cujos e o quinhão que caberia a cada um dos herdeiros A regra no direito pátrio é a apuração mediante processo de inventário e não o levantamento direito de valores por herdeiros Precedentes desta Câmara e deste Tribunal.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2266197-84.2021.8.26.0000; Relator (a):Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 22/03/2022; Data de Registro: 22/03/2022) 4.

Assim, após o depósito judicial pelo banco executado, intimem-se os herdeiros, que deverão manifestar-se nos presentes autos acerca da eventual quitação, indicando o inventário/sobrepartilha judicial (para transferência dos valores) ou apresentando a extrajudicial (para levantamento).

Intime.
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 21:50

Recebida a Petição Inicial
15/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 21:22

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:55

Conclusos para despacho
14/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 16:40

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:31

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 18:49

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 11:33

Expedição de Carta.
31/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 20:57

Recebida a Petição Inicial
18/03/2022 16:15

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:55

Conclusos para despacho
23/02/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 19:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/02/2022 10:54

Conclusos para despacho
16/02/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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