16/07/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 16:42

Recebidos os autos
15/04/2024 16:40

Recebidos os autos
15/04/2024 16:39

Recebidos os autos
15/04/2024 16:38

Recebidos os autos
14/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:22

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 09:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2023 05:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 07:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1020758-74.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eloisa Machado Claver, Edilaine Aparecida Cintra Machado -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência para cancelamento dos descontos e do cartão RCC de titularidade da parte autora, tendo em vista a alegação da parte requerente de que procurou o banco réu com a finalidade de obter empréstimo consignado, entretanto, o requerido realizou outra operação. É o relatório.

DECIDO.

Os documentos apresentados pela parte autora não são suficientes para conferir a plausibilidade ao seu argumento.

Os fatos somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

No mais, não se vislumbra a probabilidade do direito, vez que a parte autora admite a contratação perante o banco requerido, e eventual abusividade praticada por este é questão a ser aclarada após o contraditório e no decorrer da instrução processual.

Diante do exposto e porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela provisória.

No mais, da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa probabilidade de acordo.

O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito.

Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.) Ante o exposto, e atenta às especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, consignando-se, inclusive, que, a conciliação pode ser tentada a qualquer tempo nos autos e também extrajudicialmente, se realmente for de interesse das partes.

Assim, cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado/AR nos autos, nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 09:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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