TJSP - 0004043-29.2020.8.26.0050

1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA MARTINS ROCHA

CPF *61.***.*94-16

WASHINGTON MARTINS

CPF *52.***.*85-23

CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS CORREIA

CPF *31.***.*38-60

ANDREIA CRISTINA MARTINS

CPF *15.***.*12-14

Advogados

ROBERTA MARQUES TROVAO LAFAEFF

CPF *92.***.*35-19

GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO

OAB: 394859/SP

CPF *65.***.*14-45

Testemunhas

Partes

CINTHIA MILENE DA SILVA ROQUE

CPF *67.***.*62-08

ANA PAULA CHIOZZINI MUINOS

CPF *61.***.*75-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 01:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 15:21

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2024 01:30:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.

  • 21/08/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 06:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 09:03

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 19:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 21:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 11:57

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Marques Trovão Lafaeff (OAB 225082/SP) Processo 0004043-29.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS CORREIA, ANDREIA CRISTINA MARTINS -

    Vistos.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se integralmente o quanto nela determinado, bem como as seguintes deliberações: 1.

    Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD.

    Proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 2.

    Caso haja depósito de fiança, intimes-se os sentenciados para levantamento da quantia, devendo comparecer em cartório em até 10 dias, após a intimação.

    Com o seu comparecimento, ou mesmo de procurador munido de poderes específicos, expeça-se guia de levantamento.

    Caso o condenado não compareça, e desde que já tenham transcorridos 90 dias do trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, o valor deverá seguir o destino estabelecido pelo art. 123 do CPP, com o seu encaminhamento ao juízo de ausentes, para que lá se cumpra o disposto o procedimento descrito nos arts. 744 e 745 do CPC. 3.

    A z. serventia deverá, ainda, certificar se há outros valores e objetos apreendidos que sejam relativos aos sentenciados e estejam pendentes de destinação. 4.

    Em caso de Defensor dativo, expeça-se certidão de honorários.

    No mais, prossigam-se os autos suspensos com relação aos denunciados AMANDA MARTINS ROCHA e WASHINGTON MARTINS, nos termos da determinação de fl. 1302.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/06/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 18:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/06/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/05/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 12:03

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 18:27

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:59

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 14:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2023 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.

  • 09/01/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 17:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 05:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 19:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 19:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2021 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 10:32

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2021 14:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2021 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 18:47

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 18:47

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2021 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2021 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2021 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 02:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 01:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 01:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 01:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 01:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2020 14:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2020 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2020 19:51

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 17:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 15/07/2020 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/07/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 14:42

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/01/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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