30/04/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
23/04/2024 00:00

Baixa Definitiva
20/04/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 14:53

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
02/02/2024 14:13

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 17:58

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
12/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:20

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Adriano Ramalho dos Santos (OAB 303141/SP), Heloísa Nunes Ferreira Ramalho (OAB 322425/SP) Processo 1010588-50.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Claudio de Oliveira, Rosa Marlene Scavassa - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Todavia, não se vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei nº. 9.099/95.

Ao revés, pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido, sendo os embargos via inapropriada para tal mister.

Ante o exposto, rejeito os embargos.

Intime-se.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Adriano Ramalho dos Santos (OAB 303141/SP), Heloísa Nunes Ferreira Ramalho (OAB 322425/SP) Processo 1010588-50.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Claudio de Oliveira, Rosa Marlene Scavassa - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em face da ré para condená-la a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido desde o arbitramento e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação bem como a reembolsar à parte autora o valor total de R$ 4.274,72, quantia corrigida pelo INPC, a partir da data do desembolso, concedendo à requerida o prazo de 12 (doze) meses para pagamento, a contar do voo cancelado.

Findo o prazo fixado sem a realização do pagamento, fixo a incidência juros de mora, de 1% ao mês; ao que parece, já iniciado.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e intime-se.
16/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 06:32

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 13:40

Expedição de Carta.
16/06/2023 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
04/06/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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