27/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:37

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
21/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:38

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
02/07/2024 04:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:23

Expedição de Carta.
01/07/2024 12:22

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:56

Conclusos para despacho
05/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Gustis (OAB 200183/SP), Graciene Heloise Machado da Costa (OAB 207048/SP), Juliana Fontão Lopes Corrêa Meyer (OAB 234471/SP), Daniel Carlos Braga (OAB 255319/SP), Marilda Virginia Pinto (OAB 72500/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Mônica Lígia Marques Bastos (OAB 262271/SP), Rodrigo de Souza Rezende (OAB 287915/SP), Josué Ferreira Lopes (OAB 289788/SP) Processo 0037354-57.2009.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Eronildo Pereira Gomes, Maria Anunciada dos Santos Gomes - TitDomin: Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de Usucapião do imóvel localizado na Rua Hans Heitel Hohl, nº 50, Sítio dos Pires (ou Sítio Josefa Pires), Cabuçu, neste município, identificado como parte de uma área de 191,627,16 m² daquele loteamento, sem informação acerca da inscrição cadastral municipal.

Certidão imobiliária às fls. 74/75.

Confrontantes indicados à fls. 05.

Certidão do Distribuidor em nome do coautor Eronildo Pereira às fls. 45/46. 2.

Os cotitulares do domínio Hans Eitel e Julieta Augusto foram citados por edital (cf. fls. 81 e 94).

Por sua vez, a outra titular do domínio, Associação de Cabos e Soldados da PMSP, apresentou contestação (fls. 122/131).

Os confrontantes Antonio Ferreira e Josefa Ferreira apresentaram manifestação (fls. 170).

Por sua vez, os confrontantes João Batista e Ana Cavalcante não foram citados.

O Município de Guarulhos apresentou contestação (fls. 115/119).

A Fazenda do Estado solicitou documentos (fls. 181 e 193).

A União manifestou-se informando não ter interesse na demanda (fls. 190/191).

Não foi publicado o edital para conhecimento de terceiros.

Feitas estas considerações, decido. 3.

Inicialmente, concedo o prazo de trinta dias para que as partes providenciem novamente, em sendo o caso, o protocolo das petições abaixo mencionadas, as quais foram peticionadas eletronicamente após a digitalização dos autos pelo interessado e excluídas quando da rematerialização e do procedimento de digitalização dos autos pela empresa terceirizada: a) petições dos autores - protocolos WGRU.20.70456939-6 (18/10/2020), WGRU.21.70544133-5 (19/10/2021) e WGRU.22.70230762-0 (05/05/2022); b) petição dos confrontantes Antonio Ferreira e Josefa Ferreira - protocolo WGRU.21.70543414-2 (19/10/2021); c) petição da corré Associação dos Cabos e Soldados da PMSP - protocolo WGRU.22.70165708-3 (31/03/2022); d) petição dos terceiros interessados Marcelo Augusto, Sandra Gerais e espólio de Mário Lisboa - protocolo WGRU.22.70048874-1 (03/02/2022).

Ressalto a desnecessidade, por óbvio, de nova juntada da petição dos confrontantes Antonio Ferreira e Josefa Ferreira acima mencionada caso se refira ao cumprimento da decisão de fls. 1768/1769 dos autos principais (deferimento da digitalização dos autos pela parte). 4.

Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, deve a corré Associação dos Cabos e Soldados da PMSP regularizar a representação processual em relação aos advogados Daniel Carlos Braga OAB 255319/SP e Fabiana Gustis OAB 200183/SP. 5.

No mais, devem os autores, em quinze dias, sob pena de extinção: a) descrever o imóvel mencionando endereço completo, lote, quadra e loteamento, e inscrição cadastral municipal; b) juntar certidão atualizada expedida pela municipalidade constando o valor venal do imóvel, para o presente exercício, em moeda corrente, emendando a petição inicial, se o caso, a fim de corrigir o valor da causa; c) juntar planta e memorial descritivo atuais, assinados por profissional habilitado e contendo a descrição do imóvel incluindo área, confrontações e levantamento planimétrico; d) juntar certidão cível do Distribuidor acerca da existência de ações reais ou reipersecutórias em nome da coautora Maria Anunciada, abrangendo o prazo prescricional, e as respectivas certidões de objeto e pé das referidas ações que forem eventualmente indicadas; e) informar as qualificações completas, com endereços, dos confinantes de fato - ressalto que as diligências para a obtenção das informações competem ao(à) interessado(a), visto que os citandos são seus vizinhos.

Consigno a possibilidade de os autores juntarem aos autos declarações dos confrontantes, com firmas devidamente reconhecidas, acerca da ausência de oposição ao pedido de usucapião, o que dispensaria as respectivas citações. 6.

Tudo cumprido, tornem conclusos para deliberações acerca das citações dos confrontantes de fato, da cientificação da Fazenda do Estado (será feita após a juntada do laudo e do memorial descritivo), da publicação do edital para conhecimento de terceiros e da nomeação de curador especial aos corréus citados por edital.

Intimem-se.
25/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graciene Heloise Machado da Costa (OAB 207048/SP), Juliana Fontão Lopes Corrêa Meyer (OAB 234471/SP), Marilda Virginia Pinto (OAB 72500/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP), Mônica Lígia Marques Bastos (OAB 262271/SP) Processo 0037354-57.2009.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Eronildo Pereira Gomes, Maria Anunciada dos Santos Gomes - TitDomin: Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
24/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:58

Ato ordinatório
17/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 12:32

Conclusos para despacho
09/08/2022 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.
27/06/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 11:12

Conclusos para despacho
05/05/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 17:05

Conclusos para despacho
31/03/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 09:35

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 14:48

Processo Digitalizado
13/08/2021 14:28

Recebidos os autos do Advogado
11/08/2021 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/06/2021 18:16

Recebidos os autos do Perito
09/12/2020 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
09/12/2020 17:59

Recebidos os autos do Perito
29/05/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 17:39

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2018 15:01

Recebidos os autos do Advogado
27/11/2018 09:47

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2018 10:44

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2018 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2018 15:34

Proferido Despacho
05/07/2018 12:07

Recebidos os autos do Perito
24/05/2018 13:13

Recebidos os autos do Perito
06/12/2017 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
06/12/2017 13:15

Recebidos os autos do Perito
20/04/2017 09:11

Decisão
20/03/2017 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 12:51

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2016 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2016 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2016 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2016 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2016 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2016 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2016 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2016 18:51

Decisão
18/05/2016 20:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2016 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2016 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2016 16:55

Decisão
02/03/2016 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2015 16:46

Recebidos os autos do Advogado
29/10/2015 15:45

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2015 13:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2015 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 10:06

Expedição de Certidão.
16/10/2015 10:06

Expedição de Ofício.
14/10/2015 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/09/2015 10:01

Recebidos os autos do Advogado
14/09/2015 14:54

Decisão
16/06/2015 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 11:58

Recebidos os autos do Advogado
15/05/2015 14:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2015 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2015 13:46

Decisão
23/04/2015 12:15

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2015 18:37

Expedição de Certidão.
09/03/2015 12:51

Apensado ao processo
04/03/2015 20:11

Proferido Despacho
23/02/2015 13:35

Apensado ao processo
20/02/2015 13:02

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2015 18:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2015 15:56

Expedição de Certidão.
15/01/2015 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2014 14:01

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2014 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2014 19:41

Proferido Despacho
11/11/2014 11:28

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2014 18:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2014 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2014 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2014 14:11

Proferido Despacho
16/09/2014 17:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2014 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2014 18:03

Decisão
08/09/2014 13:35

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2014 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2014 15:18

Proferido Despacho
26/08/2014 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2014 12:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2014 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2014 16:18

Proferido Despacho
21/07/2014 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2014 17:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2014 14:57

Ato ordinatório
25/06/2014 12:33

Expedição de Ofício.
11/06/2014 11:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2014 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2014 19:17

Proferido Despacho
09/06/2014 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2014 15:26

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2014 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2014 18:31

Proferido Despacho
19/02/2014 15:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2014 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2014 19:36

Proferido Despacho
29/01/2014 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2014 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/01/2014 10:38

Expedição de Certidão.
23/01/2014 13:51

Proferido Despacho
11/12/2013 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2013 17:33

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/11/2013 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/11/2013 17:03

Processo Materializado
29/11/2013 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2013 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2013 12:25

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2013 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2013 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2013 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2013 17:21

Decisão
26/11/2013 17:20

Recebidos os autos da Conclusão
23/10/2013 10:07

Conclusos para decisão
14/10/2013 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2013 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2013 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2013 00:00

Ato ordinatório
01/07/2013 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
09/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
24/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/12/2012 10:54

Carga Outro
06/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 00:00

Aguardando Providências
12/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/10/2012 00:00

Aguardando Providências
02/10/2012 00:00

Aguardando Providências
28/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
05/09/2012 00:00

Aguardando Providências
30/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
28/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
27/08/2012 00:00

Despacho Proferido
17/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/07/2012 00:00

Despacho Proferido
10/07/2012 00:00

Aguardando Providências
06/07/2012 00:00

Aguardando Digitação
22/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
21/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
19/06/2012 00:00

Despacho Proferido
04/06/2012 00:00

Despacho Proferido
07/02/2012 00:00

Aguardando Providências
31/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/01/2012 00:00

Aguardando Providências
20/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
24/09/2011 00:00

Aguardando Digitação
16/09/2011 00:00

Aguardando Digitação
26/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
03/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
18/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
14/04/2011 00:00

Despacho Proferido
13/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
04/04/2011 00:00

Despacho Proferido
29/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
15/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/01/2011 00:00

Despacho Proferido
17/01/2011 00:00

Aguardando Digitação
13/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/01/2011 00:00

Despacho Proferido
11/01/2011 00:00

Aguardando Digitação
10/01/2011 10:09

Recebimento de Carga
10/01/2011 09:24

Carga Outro
10/01/2011 00:00

Despacho Proferido
10/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/11/2010 00:00

Aguardando Digitação
23/11/2010 00:00

Despacho Proferido
23/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/08/2010 00:00

Aguardando Digitação
25/08/2010 00:00

Despacho Proferido
19/08/2010 00:00

Aguardando Conferência
18/08/2010 14:54

Recebimento de Carga
18/08/2010 10:36

Carga Outro
18/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/07/2010 09:26

Recebimento de Carga
21/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
19/07/2010 00:00

Despacho Proferido
26/05/2010 09:13

Carga Outro
26/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2010 09:23

Recebimento de Carga
20/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/05/2010 00:00

Despacho Proferido
14/05/2010 09:16

Carga Outro
14/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/04/2010 00:00

Despacho Proferido
12/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
18/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
01/02/2010 09:19

Recebimento de Carga
01/02/2010 00:00

Aguardando Digitação
28/01/2010 09:18

Carga Outro
28/01/2010 00:00

Despacho Proferido
28/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/12/2009 08:30

Recebimento de Carga
04/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/12/2009 09:27

Carga Outro
02/12/2009 00:00

Despacho Proferido
02/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2009 00:00

Aguardando Digitação
21/10/2009 14:41

Recebimento de Carga
19/10/2009 00:00

Despacho Proferido
16/10/2009 14:05

Carga Outro
16/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2009 09:09

Recebimento de Carga
16/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/09/2009 00:00

Despacho Proferido
10/09/2009 10:01

Carga Outro
10/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2009 10:33

Recebimento de Carga
02/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/08/2009 09:23

Carga Outro
28/08/2009 00:00

Despacho Proferido
28/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/07/2009 00:00

Aguardando Digitação
20/07/2009 00:00

Despacho Proferido
16/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/07/2009 00:00

Despacho Proferido
18/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2009 16:17

Recebimento de Carga
09/06/2009 00:00

Aguardando Providências
08/06/2009 12:24

Carga à Vara Interna
05/06/2009 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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