02/07/2025 12:20

Situação de Julgado
18/06/2025 17:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:22

Documento Finalizado
26/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
20/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:23

Baixa Definitiva
20/03/2025 10:23

Unificação Pai
20/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:04

Julgado virtualmente
10/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:00

Subprocesso Cadastrado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 12:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:00

Acórdão registrado
29/01/2025 09:51

AcórdãoFinalizado
28/01/2025 14:03

Documento Finalizado
28/01/2025 10:00

Provimento em Parte
28/01/2025 10:00

Julgado
23/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 16:01

Informação
17/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2024 16:18

Despacho À Mesa
11/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:32

Informação
27/11/2024 16:46

Inclusão em Pauta
27/11/2024 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/11/2024 10:09

Despacho À Mesa
26/11/2024 04:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:30

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:29

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:09

Recebidos os autos do MP
02/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2024 15:50

Informação
16/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
14/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/08/2024 10:02

Processo Cadastrado
07/08/2024 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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