TJSP - 1500575-31.2021.8.26.0540

1ª instância - 01 Cumulativa de Ribeirao Pires

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON TEIXEIRA DE GODOY

CPF *73.***.*78-19

Advogados

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB: 366554/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - VICTOR RAMOS DA SILVA

PM- EWERTON DA SILVA DEMETRIO FRADE

CPF *26.***.*88-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 17:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2024 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2024 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 10:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/05/2024 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 06:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 21:29

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/05/2024 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2024 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 22:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 02:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 18:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 18:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 13:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/11/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 22:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 06:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 17:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:03

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/08/2023 13:15

    Processo Reativado

  • 29/08/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Lopes da Silva (OAB 366554/SP) Processo 1500575-31.2021.8.26.0540 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ANDERSON TEIXEIRA DE GODOY - 1.Primeiramente, cumpra-se o determinado no parágrafo único, do art. 379-E, das N.S.C.G.J: desarquive-se o processo com reabertura; anote-se para a parte o descumprimento, no histórico de partes, o evento Cód. 15 Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal, altere-se o tipo de participação de Beneficiado - Art. 28-A CPP para aquele anterior à homologação do acordo adequando-o. 2.Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do mesmo diploma, RECEBO A DENÚNCIA em 24 de agosto de 2023, em desfavor de ANDERSON TEIXEIRA DE GODOY. 3.Determino a evolução processual na classe procedimento comum cumário, providencie-se as movimentações e comunique-se ao I.I.R.G.D. 4.Proceda-se às anotações no sistema criminal, bem como dos objetos apreendidos, caso houver.

    Exclua-se a anotação do segredo de justiça, no sistema criminal do E.

    Tribunal de Justiça, conforme instrução do COMUNICADO CG nº 1367/2015. 5.Cite-se o réu para oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A da Lei 11.719/08.

    Advirta-se o acusado de que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito Advirta-se o acusado solto de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, caso não, poderá ser decretada a revelia (artigo 367, CPP) .

    Caso o réu informe que não possui defensor constituído, providencie a serventia a indicação de defensor dativo. 6.Determino à serventia que eventuais exceções apresentadas no prazo de resposta escrita deverão ser processadas em apartado. 7.Juntadas aos autos as certidões e folhas de antecedentes a fls. 36/39 66/67. 8.Nos termos do Comunicado CG nº 1818/2016, datado de 10/10/16, as taxas e demais despesas somente serão cobradas ao final do feito, se o réu vier a ser condenado, conforme disposto no artigo 1094 das NSCGJ.

    Em relação às diligências de oficial de justiça, sua cobrança está suspensa, conforme PCA 2008/0000027096 do CNJ e Comunicado nº 440/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2023 19:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 05:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 07:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 12:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 11:56

    Arquivado Provisoramente

  • 05/08/2021 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2021 19:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2021 19:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2021 21:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2021 19:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2021 19:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 19:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2021 18:21

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 14/06/2021 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2021 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2021 12:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2021 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 00:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2021 15:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2021 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2021 13:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/06/2021 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2021 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2021 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2021 17:17

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/05/2021 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2021 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 07:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2021 20:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2021 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 21:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2021 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2021 11:06

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 11:06

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2021 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/03/2021 19:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/03/2021 19:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 19:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2021 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2021 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2021 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2021 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2021 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2021 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2021 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2021 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 08:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2021 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2021 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2021 08:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019250-55.2018.8.26.0562

Luis Carlos Fernandes

Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe LTDA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2014 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0000937-32.2022.8.26.0101

Istrit Manutencao Industrial LTDA. - EPP

Jose Benedito Carabolante de Almeida

Advogado: Renato Antonio Nunes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2021 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1023245-83.2023.8.26.0562

Augeder Rodrigues de Lima Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Soci...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1039052-72.2021.8.26.0576

Heitor Henrique Vieira Guimaraes

Ana Maria Vieira

Advogado: Anis Andrade Khouri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2021 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1001750-89.2019.8.26.0572

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Caliento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2019 17:46

Exibir Processo