TJSP - 0005331-18.2017.8.26.0664

1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTIVIEN BRIAN PENA TORRES

CPF *02.***.*58-37

Advogados

RENATO DE GASPARI CRUZ

OAB: 284962/SP

CPF *10.***.*08-75

GUILHERME DE MARCHI NOGUEIRA

OAB: 426359/SP

CPF *37.***.*67-09

Terceiro

Partes

CAROLYN GABRIELA FERNANDES DA SILVA

CPF *53.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANA FAVARO ABDO ALVES - COMUM

CPF *59.***.*95-88

PAULO VITOR FERNANDES DA SILVA

CPF *17.***.*55-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 11:56

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 21:02

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 22:07

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Gaspari Cruz (OAB 284962/SP), Guilherme de Marchi Nogueira (OAB 426359/SP) Processo 0005331-18.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Estivien Brian Pena Torres -

    Vistos.

    Fls. 373: Recebo o recurso de apelação interposto pelo defensor que fica intimado pelo DJE para apresentar as suas razões.

    Após, vista ao MP para apresentar as contrarrazões.

    Em seguida, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.

    Prescrição: 19/06/2027.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:14

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 15/08/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 19:44

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 23:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 13:12

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 23:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 15:35

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 10:06

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 17:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2023 01:15:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

  • 08/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2020 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 17:05

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2019 15:29

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2019 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2019 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2019 15:12

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2019 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 11:32

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2019 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2019 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2019 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2019 13:52

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/04/2020 02:40:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

  • 12/08/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 04:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2019 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2019 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2019 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2019 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2019 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 16:32

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2019 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 15:40

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2019 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2019 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 16:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/06/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/06/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2019 20:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 17:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/05/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 11:41

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/05/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2018 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2018 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 17:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2018 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 09:48

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 13:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2017 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/10/2017 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/10/2017 09:19

    INCONSISTENTE

  • 05/10/2017 09:12

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2017 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2017 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 12:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/06/2017 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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