TJSP - 1001809-40.2023.8.26.0539

1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VINNY PELLEGRINO PEDRO

OAB: 318864/SP

CPF *34.***.*45-09

JULIANA ROSA GOMES

CPF *81.***.*71-01

Testemunhas

Partes

ANA PAULA RAIMUNDO BIANCHI DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*24-96

DANIELE SILVA VIDAL

AMELIA ALEXANDRA BARRETO PASTORE CARDOSO

CPF *04.***.*66-07

CINTHIA SUEMY TOMYAMA

GABRIELLI CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *23.***.*23-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2024 18:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2024 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2024 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 10:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 14:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/11/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 14:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/11/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:03

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2023 05:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 19:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 15:03

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/10/2023 15:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/10/2023 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2023 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2023 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 10:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/10/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 16:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/10/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 16:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/10/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 08:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2023 05:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/10/2023 05:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2023 05:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 05:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/09/2023 05:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/09/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2023 08:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 08:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 06:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinny Pellegrino Pedro (OAB 318864/SP) Processo 1001809-40.2023.8.26.0539 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Reqdo: José Maria Régio Mira -

    Vistos.

    Fls. 188: trata-se de solicitação formulada pelo Defensor nomeado ao requerido J.

    M.

    R.

    M., para que seja nomeado novo Patrono à ré R.

    R.

    B., por entender que há existe conflito de interesses entre as partes.

    Juntou documentos (fls. 167/169). É o relatório do necessário.

    Decido.

    Configura-se a colidência de Defesas quando um único defensor patrocina réus com interesses antagônicos (conflitantes), o que compromete o direito de defesa, já que os mesmo ficam impossibilitados de exercerem plenamente as defesas pessoais colidentes.

    No caso dos autos, analisando a contestação de fls. 119/128, oferecida pelo Defensor nomeado ao réu J.M.R.M., verifica-se claramente situação de colidência, conforme reproduzido: "(...) Com efeito, embora o comportamento anterior do réu realmente pudesse ensejar a propositura da presente ação, seus erros ficaram no passado e hoje ele entende seus deveres e responsabilidades enquanto pai.

    O abrigamento pode ter sido necessário, a principio, mas algumas posturas recentes do genitor fazem com que não haja mais situação de risco a ensejar a manutenção da situação como está, muito menos que se proceda à destituição do poder familiar.

    Com efeito, a primeira medida tomada pelo réu foi seu afastamento de Rafaela, mãe das crianças.

    O réu relatou que o fato de os dois serem dependentes químicos sempre dificultou muito o processo de manutenção do tratamento e que, na ocasião do segundo abrigamento, foi justamente Rafaela que o incentivou a usar drogas para que ela não se sentisse mal quando encontrasse os filhos em casa.

    O réu assume sua responsabilidade pela recaída, não se trata de qualquer tentativa de se furtar à sua obrigação, mas entende que se já é muito difícil para qualquer dependente químico se manter longe das drogas, a situação se complica muito quando o companheiro ou companheira também é dependente, já que a recaída de um deles pode arruinar todo o trabalho e luta diária do outro contra as drogas.

    Hoje o réu está morando com a mãe dele (conforme comprovante de residência juntado), fazendo bicos de motorista de caminhão para se sustentar e em busca de trabalho para conseguir alugar novamente um lugar para morar com seus filhos e reestruturar sua vida, longe das drogas e longe de Rafaela.

    Ressalta-se que ele sempre foi trabalhador (conforme extrato do INSS doc. 5) e buscou dar o melhor para seus filhos, resistindo por longos períodos à dependência que o acomete. (...)" grifo nosso.

    Assim sendo, diante do conflito de interesses havido entre réu e requerida, impõe-se a nomeação/indicação de outro Patrona para a defesa da ré.

    Portanto, oficie-se à 128º Subseção da OAB Santa Cruz do Rio Pardo/SP, solicitando a indicação/nomeação de DEFENSOR DATIVO, com atuação na área da Infância e Juventude, para a defesa da requerida R.

    R.

    B..

    A seguir intime-se o profissional nomeado para apresentar a contestação no prazo legal.

    Int.

  • 24/08/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 06:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 06:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 09:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/08/2023 09:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 07:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/08/2023 07:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 06:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 06:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 16:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/08/2023 00:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 04:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 04:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/08/2023 04:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 04:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 13:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/07/2023 13:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/07/2023 10:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/07/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 17:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/07/2023 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2023 04:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 01:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:51

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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