TJSP - 1525563-84.2020.8.26.0562

1ª instância - Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS AUGUSTO GERMANO DE MOURA

CPF *74.***.*45-67

Advogados

CLAUDIA MARQUES MATIUSSI

OAB: 431008/SP

CPF *85.***.*03-03

ROSANO PEDRO MATIUSSI

OAB: 431101/SP

CPF *42.***.*25-11

Terceiro

Partes

MARTA DA SILVA SANTANA

CPF *81.***.*22-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANA PAULA DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*65-58

GEISIANE DA PAIXAO SANTOS

WELLINGTON COELHO SANTANA

CPF *27.***.*77-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 00:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/08/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosano Pedro Matiussi (OAB 431101/SP), Claudia Marques Matiussi (OAB 431008/SP) Processo 1525563-84.2020.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUIS AUGUSTO GERMANO DE MOURA - Decorrido o prazo previsto no artigo 123 do Código de Processo Penal, providencie a serventia a destruição dos objetos apreendidos, nos termos do artigo 516 da Seção XXV do Capítulo IV das NSCGJ.

  • 29/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/08/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 22:24

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 18:05

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 13:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/05/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:30

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2022 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:22

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/02/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 22:18

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 11:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2022 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/11/2021 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 11:59

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/11/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 18:46

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2021 15:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2021 15:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 18:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 11:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/09/2021 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 16:03

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/08/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 12:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/06/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 10:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 22/06/2021 18:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/06/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 18:07

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2021 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 17:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/11/2020 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2020 17:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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