TJSP - 1004925-93.2023.8.26.0526
1ª instância - 01 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 16:19
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 16:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 17:33
Homologada a Transação
-
30/04/2024 08:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 06:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2023 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2023 01:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 08:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guto Diniz Cintra (OAB 478871/SP) Processo 1004925-93.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eneas Ramos da Silva -
Vistos.
De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunção da hipossuficiência financeira trazida pela Lei n.º 1.060/50 é de natureza juris tantum, cabendo ao Magistrado, como condutor do processo, determinar a exibição de documentos comprobatórios do estado de necessidade arguido, evitando-se abusos na concessão do benefício.
Assim, a fim de se analisar o pedido de gratuidade processual, primeiramente deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de quinze dias, os comprovantes de rendimentos (holerites), extratos de conta bancária e de cartões de crédito dos últimos três meses e declaração de imposto de renda perante a Receita Federal, em caso de trabalho formal, ou, na hipótese de trabalho informal, a comprovação de renda deverá ocorrer mediante apresentação de cópia da CTPS, declaração de imposto de renda perante a Receita Federal, extratos de conta bancária e de cartões de crédito dos últimos três meses.
A declaração de imposto de renda deverá ser apresentada em sua integralidade e não apenas o recibo de entrega ou extrato de processamento.
Os extratos de conta bancária e de cartões de crédito deverão ser apresentados com relação a todas as contas e cartões que possua(m), firmando-se, ainda, declaração, sob as penas da lei, de que não possui(em) outras contas bancárias ou cartões de crédito além daqueles indicados nos autos.
Sendo o(s) requerente(s) titular(es) de empresa individual, espécie de empresa que não tem personalidade jurídica própria e independente da de seu titular, tratando-se, pois, de uma única pessoa, deverá(ão) apresentar, ainda, cópias dos documentos acima indicados com relação à referida empresa.
Intime-se. -
28/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 15:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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