TJSP - 1502045-47.2015.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MANOEL GAJO

CPF *06.***.*73-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2025 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/01/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:50

    Petição Juntada

  • 20/10/2024 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 11:56

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 10/08/2024 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/07/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 21:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:27

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:44

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 22:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:57

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 03/04/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 14:37

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 09/03/2024 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 12:16

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 26/02/2024 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/11/2023 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Claudio Alves (OAB 103370/SP), Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP) Processo 1502045-47.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Manoel Gajo e Outros na pessoa de sua inventariante Antje Luise Walter - Pelo exposto, REJEITO, de plano, a exceção de pré-executividade oposta por ESPÓLIO DE MANOEL GAJO, em face do Município de Bertioga, pois é de rigor reconhecer que a matéria somente poderá ser discutida por meio de Embargos à Execução Fiscal, nos moldes do artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80.

    Oportunamente, tornem os autos à exequente para que dê regular prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, se o caso.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:46

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 25/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:08

    Certidão de Intimação Expedida

  • 23/02/2023 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 15:55

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 15/02/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 12:33

    Decurso de Prazo

  • 07/12/2022 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/11/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 18/11/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:15

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 20/06/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 14/06/2022 10:57

    Carta de Citação Expedida

  • 11/04/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 17:53

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:01

    Petição Juntada

  • 12/06/2021 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2021 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2021 10:04

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/05/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 18:41

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2021 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 10:31

    Decurso de Prazo

  • 10/02/2021 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2020 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 09:52

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 15/05/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2020 11:50

    Petição Juntada

  • 27/03/2020 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2019 10:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2019 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 16:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 08:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/12/2018 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2018 21:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/11/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2018 08:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2018 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2018 16:20

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 01/07/2017 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/06/2017 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2017 15:14

    AR Negativo - Outros

  • 20/01/2017 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 11/01/2017 16:59

    Carta de Citação Expedida

  • 11/01/2017 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2017 12:28

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2017 12:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/04/2016 18:01

    Petição Juntada

  • 27/04/2016 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2016 12:56

    Proferido Despacho

  • 25/04/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 06/04/2016 16:47

    Carta de Citação Expedida

  • 03/02/2016 18:13

    Proferido Despacho

  • 03/02/2016 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 09:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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