15/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/11/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:27

Recebidos os autos
05/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Vanessa Cristina Pregnolato (OAB 404256/SP) Processo 1005774-03.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Milani da Silva - Reqdo: Buser Brasil Tecnologia Ltda - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação aforada por Juliana Milani da Silva em face de Buser Brasil Tecnologia Ltda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da sentença.

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ.

Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento.

Publique-se e intimem-se.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2023 10:52

Conclusos para julgamento
04/07/2023 05:34

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:15

Conclusos para julgamento
09/06/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 17:29

Expedição de Carta.
16/05/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 12:23

Conclusos para despacho
03/04/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009490-98.2021.8.26.0032

Ivonilda Gonzaga Silva

Itau Unibanco SA

Advogado: Raul Jose Sbaraglini Gadioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0006567-81.2023.8.26.0506

Fernando Mauricio Alves Atie

Geraldo Balieiro Neto

Advogado: Vitor Madalena da Silva Troca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001886-57.2023.8.26.0116

Janaina do Socorro Vieira Araujo

Municipio de Campos do Jordao

Advogado: Izabel Ribeiro de Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001886-57.2023.8.26.0116

Janaina do Socorro Vieira Araujo

Marcos Antonio Chiovetti

Advogado: Izabel Ribeiro de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1005774-03.2023.8.26.0482

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Juliana Milani da Silva

Advogado: Fabio Luis Goncalves Alegre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 10:18

Exibir Processo