15/04/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:15

Expedição de Mandado.
06/11/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
01/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:11

Baixa Definitiva
31/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sonia de Almeida Santos Alves (OAB 277545/SP), Serena Almeida Alves (OAB 471096/SP) Processo 1006442-93.2022.8.26.0292 - Interdição/Curatela - Reqte: Instituição de Longa Permanência - Lar Frederico Ozanam, Lourdes Lopes Rebelo, Marilda Olimpia Reis de Paula - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, em substituição, nomear à curatela de Rute Lopes Braga, Incapaz, a funcionária administradora do Lar Frederico Ozanam - MARILDA OLÍMPIA REIS DE PAULA, mantendo-se no mais os termos da interdição, e dispensando a prestação de contas.

Consequentemente, e nos termos dos arts. 33, parágrafo único, 92, 93, 106 e 107, § 1º, da Lei dos Registros Públicos, do art. 9º, inciso III, do Código Civil, do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015 (com a ressalva objeto da preliminar), e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Tomo II, Seção VIII, Subseção II, itens 109 a 110.1), atentando-se para todas as qualificações e dados necessários: 1. expeça-se e encaminhe-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais domicílio da parte interditada, determinando a averbação da substituição da curatela no(a) registro/inscrição da interdição, bem como as posteriores anotações e/ou comunicações, quanto ao(s) registro(s) do nascimento e, se for o caso, do casamento da parte interditada; 2. expeça-se termo de curatela definitiva - intimando-se para assinatura e retirada; 3. comunique-se esta sentença ao SCPC ([email protected]), conforme formulário do Anexo V do Provimento CG Nº 43/2012; 4. providencie-se a publicação dessa sentença: a) no DJE/SP, por três (3) vezes, com intervalo de dez (10) dias, constando do edital os nomes do(a) interditado(a) e do(a)(s) curador(a)(s), a causa da interdição e os limites da curatela; b) quando disponível, no sítio da internet do Tribunal de Justiça de São Paulo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.

Tratando-se de processo eletrônico, nos termos dos arts. 193, 199, 209 e 425, inciso IV, do C.P.C. de 2015, e considerando as restrições e mudanças de hábitos derivadas da pandemia do vírus COVID-19, providencie a serventia a elaboração e liberação de Termo de Compromisso nos autos digitais - intimando-se após para impressão, assinatura, digitalização e juntada por petição.

Desnecessária a publicação em imprensa local (art. 755 do C.P.C. de 2015), pois os dois periódicos que circulam nessa comarca de Jacareí/SP (Semanário e Jornal de Jacareí) se recusam a tais publicações, e não há lei que os obrigue a fazê-lo.

Outrossim, o SCPC é informado e as publicações do Diário da Justiça Eletrônico estão disponíveis na internet - cujos "motores" ou "robôs" de busca detectam o conteúdo publicado, uma vez que é replicado por empresas privadas.

Nesse sentido, vide parecer da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, acerca da publicação eletrônica de editais de protesto (DJE de 22/11/2016), bem como a republicação do Comunicado CG nº 2406/2017, ocorrida no DJE de 21/09/2018, que acrescentou exceção à "Ação Declaratória de Ausência" e à "Ação de Interdição", quanto à determinação das publicações conterem apenas as iniciais dos nomes das partes, nos processos em segredo de justiça.

Vide também Provimento CG nº 21/2019 (DJE 29/04/2019, Cad.

Adm., p. 6).

Com o trânsito em julgado e após as publicações legais, arquivem-se os autos, com as providências de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
29/08/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:28

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 17:32

Conclusos para julgamento
14/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
11/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 17:00

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 14:35

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/04/2023 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 07:33

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 07:50

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:00

Expedição de Ofício.
09/11/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 15:41

Expedição de Ofício.
08/11/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:46

Expedição de Mandado.
20/10/2022 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 09:28

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:35

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 15:48

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 09:40

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2022 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2022 10:30

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:09

Conclusos para despacho
01/09/2022 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 10:03

Conclusos para decisão
13/07/2022 19:34

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:58

Distribuído por sorteio
31/05/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 16:25

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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