25/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 08:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:37

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 06:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 22:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
08/03/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 16:36

Juntada de Mandado
24/02/2025 09:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:01

Expedição de Carta.
22/02/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 17:09

Expedição de Mandado.
21/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:22

Decisão Determinação
20/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:27

Decisão Determinação
14/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/02/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 04:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:19

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:52

Expedição de Carta.
08/01/2025 10:52

Expedição de Carta.
08/01/2025 10:52

Expedição de Carta.
13/12/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:05

Protocolo Juntado
03/12/2024 18:05

Protocolo Juntado
03/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:27

Decisão Determinação
13/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/10/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:42

Expedição de Mandado.
06/09/2024 17:42

Expedição de Mandado.
14/08/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:57

Decisão Determinação
12/08/2024 07:59

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:23

Juntada de Mandado
04/07/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
21/06/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 19:03

Decisão Determinação
10/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:56

Conclusos para despacho
10/06/2024 07:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:42

Expedição de Carta.
07/06/2024 17:42

Expedição de Carta.
07/06/2024 17:42

Expedição de Carta.
07/06/2024 17:42

Expedição de Carta.
07/06/2024 17:42

Expedição de Carta.
07/06/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
25/05/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:43

Decisão Determinação
25/04/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/04/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:59

Juntada de Mandado
21/03/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/03/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 09:30

Juntada de Mandado
02/02/2024 15:52

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/02/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 08:40

Suspensão do Prazo
11/12/2023 13:17

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:16

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:16

Expedição de Mandado.
08/12/2023 10:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/12/2023 16:13

Expedição de Mandado.
24/11/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 18:31

Decisão Determinação
22/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 07:05

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:05

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:05

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:05

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:05

Juntada de Certidão
02/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:42

Expedição de Carta.
31/10/2023 17:42

Expedição de Carta.
31/10/2023 17:42

Expedição de Carta.
31/10/2023 17:42

Expedição de Carta.
31/10/2023 17:42

Expedição de Carta.
31/10/2023 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2023 08:41

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:32

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.
03/10/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:33

Decisão Determinação
06/09/2023 09:10

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre de Calais (OAB 128086/SP) Processo 1105640-05.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Nacle Bocos Dequesch, Espólio de Zelia Clara Dequech, Marcos Tadeu Dequech, Mara Lucia Dequech Prado Martins, Marcia Regina Dequech Curvello -

Vistos. 1) Analisando os autos, reputo inválida a citação de JOSELI (fl. 287), vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória.

Nesse sentido: Prestação de serviços escolares.

Ação de cobrança.

Irregularidade da citação.

Pessoa física.

Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1.

Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio.

Precedentes do STJ. 2.

Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C.

STJ: PROCESSUAL CIVIL.

SEPARAÇÃO.

PROCESSO DE CITAÇÃO.

CORREIO.

RECEBIMENTO PELO PORTEIRO.

DIVÓRCIO DECRETADO.

ABANDONO DE LAR.

FORÇA DE REVELIA.

SENTENÇA ESTRANGEIRA.

JUSTIÇA ARGENTINA.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.

ENDEREÇO INCERTO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.

CURADORA ESPECIAL.

NOMEAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO.

PRECEDENTES DO STJ.

NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO.

VÍCIO INSANÁVEL.

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.

PEDIDO INDEFERIDO.

I.

O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio.

II.

Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resida realmente a pessoa natural naquele endereço, diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas.

Assim, deverá ser requerida a citação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio.

Ratificando: Citação.

Adjudicação compulsória.

Aviso de recebimento.

Portaria de condomínio.

Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça.

Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação.

Art. 239 do CPC.

Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura.

Autores beneficiários da justiça gratuita.

Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Dessa forma, providencie a parte o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça. 2) Para pesquisa Sisbajud, providencie a parte exequente o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada.

No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC.

Intimem-se.
26/08/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/08/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 19:22

Expedição de Carta.
20/07/2023 19:22

Expedição de Carta.
20/07/2023 19:21

Expedição de Carta.
20/07/2023 19:21

Expedição de Carta.
20/07/2023 19:20

Expedição de Carta.
08/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 18:07

Decisão Determinação
06/06/2023 08:45

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 08:20

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:39

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:30

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:29

Juntada de Ofício
28/04/2023 11:28

Juntada de Ofício
14/04/2023 21:33

Expedição de Certidão.
14/04/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:21

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:02

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
10/10/2022 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:57

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/09/2022 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.
21/06/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:56

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 18:17

Decisão Determinação
10/06/2022 08:49

Conclusos para decisão
09/06/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 08:59

Conclusos para decisão
03/06/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 11:34

Juntada de Carta precatória
12/05/2022 11:33

Juntada de Carta precatória
12/05/2022 11:33

Juntada de Carta precatória
23/04/2022 03:55

Suspensão do Prazo
11/12/2021 00:19

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 05:33

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 17:06

Expedição de Carta precatória.
08/11/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 18:50

Decisão
03/11/2021 08:04

Conclusos para decisão
28/10/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:43

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:38

Conclusos para despacho
05/10/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 10:48

Decisão Determinação
21/09/2021 07:54

Conclusos para decisão
20/09/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 07:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2021 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 21:40

Expedição de Carta.
05/07/2021 07:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 07:42

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 07:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 04:54

Conclusos para decisão
23/06/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 08:15

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:42

Expedição de Certidão.
13/05/2021 18:31

Conclusos para despacho
14/04/2021 00:59

Suspensão do Prazo
17/02/2021 07:14

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 19:55

Decisão
15/02/2021 07:40

Conclusos para decisão
12/02/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 08:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 17:33

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:13

Conclusos para despacho
29/12/2020 00:36

Suspensão do Prazo
14/10/2020 07:27

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 06:17

Conclusos para decisão
08/10/2020 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 18:10

Expedição de Certidão.
09/09/2020 17:29

Conclusos para despacho
26/06/2020 07:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 18:40

Decisão
24/06/2020 06:17

Conclusos para decisão
23/06/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 07:15

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 06:12

Conclusos para decisão
18/06/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 17:02

Expedição de Certidão.
11/06/2020 16:16

Conclusos para despacho
31/05/2020 12:14

Suspensão do Prazo
25/04/2020 17:42

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
23/02/2020 09:42

Suspensão do Prazo
29/01/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 10:57

Conclusos para decisão
21/01/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2020 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 18:28

Decisão
19/12/2019 17:30

Decisão
19/12/2019 11:57

Conclusos para decisão
18/12/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 18:38

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:01

Conclusos para despacho
25/11/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 17:04

Decisão
08/11/2019 12:31

Conclusos para decisão
07/11/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 15:20

Decisão
23/10/2019 12:52

Conclusos para decisão
22/10/2019 13:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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