TJSP - 1009928-84.2023.8.26.0152

1ª instância - 01 Civel de Cotia

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Polo Ativo

Partes

DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ: 10.663.610/0001-29

Advogados

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB: 140055/SP

CPF *44.***.*54-83

Polo Passivo

Partes

CIDNEIAS DOS SANTOS BISPO 12406389812

CNPJ: 38.414.390/0001-19

CIDNEIAS DOS SANTOS BISPO

CPF *24.***.*89-12

Advogados

OSIEL FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 388195/SP

CPF *71.***.*57-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 10:42

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 09:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 30/08/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 08:44

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 20/08/2024 08:44

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 19/08/2024 11:26

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 15/08/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 09:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 16:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/05/2024 16:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/04/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 09/03/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:30

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 09/11/2023 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 24/10/2023 16:51

    Carta Expedida

  • 24/10/2023 16:45

    Carta Expedida

  • 06/10/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 05:27

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1009928-84.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Complemente-se o recolhimento da taxa de postagem, considerando o valor atual (AR Digital = R$ 31,35 por endereço e por quantidade de pessoa(s) a ser(em) citada(s)/intimada(s)) para emissão da(s) carta(s), conforme Provimento CSM 2.663/2022.

    Realizada a complementação, CITE(M)-SE os executado(as), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida, no valor de R$ 18.236,32, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

    Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil).

    No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Novo Código de Processo Civil).

    Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Novo Código de Processo Civil).

    O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Novo Código de Processo Civil).

    A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Novo Código de Processo Civil).

    O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executados (s), deverá na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240. § 1º do Novo Código de Processo Civil.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc.

    XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição da certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3°, todos do Novo Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 28/08/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 10:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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