16/10/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:21

Expedição de Ofício.
14/10/2024 13:21

Expedição de Ofício.
14/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:34

Juntada de Mandado
13/03/2024 14:29

Recebidos os autos
13/03/2024 14:26

Recebidos os autos
13/03/2024 14:19

Recebidos os autos
13/03/2024 14:18

Recebidos os autos
11/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joyce Aparecida Ferreira Fructuoso (OAB 264209/SP) Processo 1500580-11.2018.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MONICA GABARRONE SASSAKI - Controle n° 438/20 Recebo o recurso interposto pela Defesa.

Processe-se.

Oportunamente, quando em termos, consertados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/SP, Seção Criminal, com as cautelas de praxe.

Prescrição: 13/08/27.

Anotem-se.

São Paulo, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:50

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joyce Aparecida Ferreira Fructuoso (OAB 264209/SP) Processo 1500580-11.2018.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MONICA GABARRONE SASSAKI - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a ré MÔNICA GABARRONE SASSAKI, como incursa no artigo 140, § 3º, e artigo 147, caput, na forma do art. 70, caput e § 1º, todos do Código Penal, às penas de em 01 (um) ano de reclusão, 01 (um) mês de detenção e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso legal, no regime inicial aberto de cumprimento de pena.

Nos termos da fundamentação acima, substituo as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direitos consubstanciadas em 1) prestação pecuniária na quantia equivalente a um salário-mínimo, a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser determinada pelo Juízo das Execuções Criminais; 2) prestação de serviços à comunidade, a ser fixada pelo Juízo das Execuções Criminais, pelo mesmo prazo da pena corporal.

A sentenciada poderá recorrer em liberdade nos termos da fundamentação acima.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as formalidades e comunicações necessárias.

P.

R.

I.

C.
15/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 16:00

Conclusos para julgamento
24/04/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:22

Conclusos para julgamento
06/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2023 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2023 06:52

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:50

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 18:00

Juntada de Mandado
04/10/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 15:31

Expedição de Mandado.
19/08/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/10/2021 03:20:00, 12ª Vara Criminal.
19/08/2021 13:48

Juntada de Mandado
19/08/2021 13:47

Juntada de Mandado
19/08/2021 13:47

Juntada de Mandado
19/08/2021 13:47

Juntada de Mandado
19/08/2021 13:47

Juntada de Mandado
19/08/2021 13:47

Juntada de Mandado
19/08/2021 13:47

Juntada de Mandado
19/08/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2021 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2021 13:33

Expedição de Mandado.
25/05/2021 13:31

Expedição de Mandado.
25/05/2021 13:17

Expedição de Mandado.
25/05/2021 13:13

Expedição de Mandado.
25/05/2021 13:11

Expedição de Mandado.
25/05/2021 13:03

Expedição de Mandado.
25/05/2021 13:00

Expedição de Mandado.
07/04/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:01

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/08/2021 03:40:00, 12ª Vara Criminal.
01/04/2021 16:18

Conclusos para despacho
26/03/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 17:10

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:49

Expedição de Certidão.
15/03/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 13:36

Expedição de Mandado.
04/02/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 11:50

Conclusos para despacho
16/01/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 19:07

Expedição de Certidão.
15/01/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 21:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 16:09

Expedição de Ofício.
22/04/2020 15:03

Expedição de Mandado.
02/04/2020 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2020 18:56

Conclusos para decisão
01/04/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 12:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
13/03/2020 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2020 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2020 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2020 23:57

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2020 12:11

Expedição de Certidão.
05/03/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2020 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2020 13:02

Recebidos os autos
28/02/2020 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2020 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020 16:08

Expedição de Ofício.
20/02/2020 18:57

Expedição de Ofício.
20/02/2020 15:08

Expedição de Certidão.
20/02/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:58

Conclusos para decisão
14/02/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 15:26

Expedição de Certidão.
14/02/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2019 00:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 11:04

Expedição de Certidão.
08/05/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 01:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2019 22:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 21:18

Expedição de Certidão.
28/01/2019 14:13

Expedição de Certidão.
28/01/2019 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2019 16:41

Conclusos para decisão
24/01/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 09:42

Expedição de Certidão.
24/01/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2019 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2019 15:45

Recebidos os autos
23/01/2019 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2019 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2019 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2019 12:37

Expedição de Certidão.
21/01/2019 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 19:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
20/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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