TJSP - 0003564-52.2019.8.26.0347
1ª instância - 03 Civel de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:33
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
12/05/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 13:56
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/03/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 16:41
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
10/02/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
07/02/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 14:57
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/01/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2024 19:35
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 18:03
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2024 02:25
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 10:20
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2024 14:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2024 05:08
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:40
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2023 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 15:39
Expedição de Carta.
-
13/09/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP) Processo 0003564-52.2019.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arafor Veículos e Peças Ltda. -
Vistos.
Fls. 249/252: o exequente apresentou embargos de declaração à decisão de fls. 246, objetivando sanar omissão apontada.
Decido.
Recebo os embargos de declaração por tempestivos.
Assiste razão ao embargante.
De fato, no caso dos autos, há omissão no tocante ao pedido de validade da citação de Maria Cristina Figueiredo realizado as fls. 239, por se tratar de condomínio residencial, assinado por terceiro estranha a lide.
Na data de hoje, este subscritor em pesquisa na web via google maps pelo endereço constante no AR de fls. 239, verificou que se trata-se de condomínio edilício denominado "Condomínio Residencial Costa Esmeralda ".
Sabe-se que em tais caso, considera-se válida a citação quando realizado pelo correio e, assinada, sem oposição, por aquele incumbido de receber a correspondência no destino do local, conforme dispõe o art. 248 § 4º do Código de Processo Civil.
Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL CITAÇÃO - Alegação de nulidade Descabimento - Hipótese em que a carta de citação foi recebida no endereço da ré obtido junto ao Banco Central e teve seu AR assinado, duas vezes, por funcionária da portaria responsável pela recepção de correspondência Regularidade - Art. 248, § 4º, do CPC - Não há elementos nos autos a refutar a validade do ato - Se lá morava sua filha, no mínimo a devedora era conhecida no local - Decisão mantida - Recurso desprovido." (AI n. 2130871-84.2023.8.26.0000; Des.
Rel.
Ferreira da Cruz, 28ª Câmara de Direito Privado; j. 24/06/2023).
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e a fim de saná-los, reputo válida a citação de MARIA Maria Cristina Figueiredo realizada por meio de carta com aviso de recebimento (fls. 239).
No mais, mantenho a decisão tal como lançada.
Intimem-se -
29/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 21:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2023 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2023 16:50
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 16:50
Expedição de Carta.
-
05/07/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 11:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/06/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2023 15:15
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2023 13:18
Juntada de Ofício
-
18/04/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2023 17:00
Expedição de Ofício.
-
31/03/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 13:18
Juntada de Ofício
-
23/01/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2022 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 16:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/08/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 16:15
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
10/06/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 17:11
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
07/07/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2021 09:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/06/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 12:15
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
29/01/2021 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2021 15:11
Decisão
-
07/01/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
29/12/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2020 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2020 13:19
Proferido Despacho
-
02/12/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2020 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 19:27
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 19:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2020 11:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2020 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2020 15:05
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
20/07/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2020 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2020 19:38
Ato ordinatório
-
05/07/2020 19:36
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2020 18:18
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
12/05/2020 09:52
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2020 18:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2019 14:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2019 09:56
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 09:17
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/09/2019 13:40
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 13:39
Apensado ao processo
-
06/09/2019 13:38
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2018
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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