TJSP - 1000787-84.2023.8.26.0655

1ª instância - 02 Cumulativa de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amaury Ricardo Piccolo (OAB 300208/SP) Processo 1000787-84.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Davi Luiz de Oliveira Gonzaga, Deise Ramos de Oliveira Gonzaga - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de obrigação de fazer c.c. pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por D.L. de O., representado por D.R. de O.G., ajuizou contra o MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA.

    Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    A execução da sucumbência ficará condicionada à comprovação da cessação da situação de insuficiência de recursos do requerente, nos termos do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Por consequência, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do requerente.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 23:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/05/2023 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 06:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 21:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 21:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 09:21

    Evoluída a classe de 1396 para 1706

  • 01/03/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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