TJSP - 1010007-94.2023.8.26.0562
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 14:04
Homologada a Transação
-
11/12/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 10:33
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/11/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 20:12
Conciliação frutífera
-
27/10/2023 10:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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03/10/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 09:23
Mandado devolvido #{resultado}
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11/09/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/09/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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03/09/2023 19:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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29/08/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Rodrigues (OAB 184830/SP) Processo 1010007-94.2023.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Marcelo Ribeiro de Castro - Vistos, 1.
Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos sob o rito especial disposto na Lei 5.478/68, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 693 do CPC. 2.
Fls 37/48: Recebo como emenda à inicial. 3.
Cite-se e intime-se a requerida no(s) endereço(s) informado(s) na petição inicial, a participar de sessão de conciliação, que será realizada no CEJUSC Santos, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, Centro, Santos/SP, CEP: 11013-151, através de sessão física ou virtual (através do aplicativo Microsoft Teams), que será designada.
A data e horário da audiência serão fornecidos pelo CEJUSC e, em razão disso, a manifestação do CEJUSC deverá integrar esta decisão para que a requerida seja intimada da data e horário da audiência de conciliação no CEJUSC (art. 334, §1º, do CPC).
A requerida deverá oferecer contestação eletrônica, no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme disposições do artigo 335, inciso I, do CPC.
A ausência de contestação acarretará à requerida o estado processual de revel, sofrendo a mesma as consequências da revelia, inclusive, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Desde já, fica deferido o uso dos benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil).
Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [ ] ou senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 4.
Da mesma forma, fica o autor intimado, na pessoa de seu Advogado, por meio de publicação desta decisão na Imprensa Oficial informatizada, a participar da sessão de conciliação, cujos dia e horário serão designados pelo CEJUSC Santos mediante comparecimento no próprio CEJUSC Santos/SP, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, Centro, Santos/SP, CEP: 11013-151, caso a referida sessão seja realizada na forma presencial, ou através do aplicativo Microsoft Teams, caso a referida sessão tenha que ser realizada sob a forma virtual. 5.
Para tanto, ficam as partes intimadas a informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, os seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e telefones de contato, a fim de que, caso necessário, a referida sessão de conciliação, tenha que ser realizada na forma virtual, mediante convite que será oportunamente enviado pelo CEJUSC-Santos/SP. 6.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados. 7.
Outrossim, ficam as partes cientes e advertidas de que deverão comunicar ao Juízo as mudanças de seus endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 8.
Segundo a jurisprudência majoritária e o teor da Súmula 358, do STJ, a exoneração de alimentos não se dá de maneira automática, sendo necessário o contraditório, ainda que de forma sumária, para que se desobrigue o alimentante quanto aos alimentos devidos ao alimentando, o qual, todavia, caberá o ônus da prova. 9.
Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, conforme pleiteado na inicial.
Anote-se.
Encaminhe-se os presentes autos ao CEJUSC.
Via digitalmente assinada da decisão que servirá como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. -
28/08/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/08/2023 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/07/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/07/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/05/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/05/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 15:38
Determinada a emenda à inicial
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02/05/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 12:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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