TJSP - 1500500-06.2023.8.26.0545
1ª instância - 01 Criminal de Atibaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:28
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 17:10
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 23:48
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:17
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 12:17
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 04:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 10:58
Juntada de Ofício
-
22/03/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
19/03/2024 13:08
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 13:08
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 17:05
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 06:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 12:05
Recebidos os autos
-
15/02/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 10:16
Juntada de Ofício
-
15/01/2024 00:00
Juntada de Decisão
-
15/12/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/12/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 16:17
Recebidos os autos
-
01/11/2023 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 13:37
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/09/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:05
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 07:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/09/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 15:10
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 07:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Pereira de Souza Bento (OAB 372210/SP) Processo 1500500-06.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CINDY CRISTINE DE BARROS PEREIRA, VLADIMIR DA SILVA ALMEIDA - Nos termos do artigo 392, II do CPP, fica a ré Cindy intimada da sentença na pessoa de seu defensor constituído.
Anoto que o prazo para recurso iniciar-se-á com a publicação deste despacho no DJE.
Int. e dil. -
29/08/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Pereira de Souza Bento (OAB 372210/SP) Processo 1500500-06.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CINDY CRISTINE DE BARROS PEREIRA, VLADIMIR DA SILVA ALMEIDA - Centrada nestes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno VLADIMIR DA SILVA ALMEIDA e CINDY CRISTINE DE BARROS PEREIRA como incursos nas penas do art. 171, caput, c.c. art. 14, inciso II, e no art. 147, caput, ambos c.c. art. 29, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, às penas de: - VLADIMIR: 01 ano de reclusão, regime fechado, 01 mês e 20 dias de detenção, regime semiaberto, e 10 dias-multa, diária mínima, e valor total da pena de multa atualizado na forma do art. 49, § 2º, do CP. - CINDY: 09 meses e 10 dias de reclusão e 01 mês e 10 dias de detenção, ambos em regime semiaberto, e 07 dias-multa, diária mínima, e valor total da pena de multa atualizado na forma do art. 49, § 2º, do CP.
O réu VLADIMIR está preso e assim deverá permanecer, já que foi preso em flagrante e permaneceu recolhido por todo o processo, não sendo razoável que, agora que foi condenado, seja colocado em liberdade, além de, repito, ser o réu duplamente reincidente específico, portador de maus antecedentes e péssima conduta social.
A prática exige punição exemplar.
Ademais, não há segurança ao juízo de que o réu, uma vez em liberdade, não acabe voltando a praticar o delito que culminou com sua prisão, especialmente considerando que está habituado a praticar crimes como o dos autos, tudo a indicar que faz do ilícito seu meio de vida.
Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.
Quanto à ré CINDY, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, motivo pelo qual a ré poderá aguardar o trânsito em julgado da sentença em liberdade, mantidas as medidas cautelares fixadas pela decisão de fls. 126/130.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão.
Transitada esta sentença em julgado, comunique-se a presente condenação à Justiça Eleitoral em atenção o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, remeta-se cópia da presente sentença às vítimas.
Condeno os réus ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003.
Suspensa, entretanto, a condenação, se os réus forem beneficiários da gratuidade, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.
P.R.I. e C. -
28/08/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 13:33
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:09
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 10:04
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 09:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2023 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 09:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Pereira de Souza Bento (OAB 372210/SP) Processo 1500500-06.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CINDY CRISTINE DE BARROS PEREIRA, VLADIMIR DA SILVA ALMEIDA - Diante do retro certificado, intime-se o defensor, Dr.
Marco Antonio Pereira de Souza Bento, a cumprir o ato no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de abandono do feito e incidência de multa (art. 265 do C.P.P.).
Int. e dil. -
24/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 14:05
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:27
Juntada de Ofício
-
28/07/2023 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 09:27
Juntada de Mandado
-
28/07/2023 05:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:05
Juntada de Ofício
-
25/07/2023 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/07/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 08:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 06:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 17:57
Mantida a prisão preventida
-
10/07/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 12:50
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
26/05/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 09:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/05/2023 09:44
Recebido pelo Distribuidor
-
25/05/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:11
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 09:46
Juntada de Mandado
-
12/05/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2023 09:49
Juntada de Mandado
-
11/05/2023 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2023 09:47
Juntada de Mandado
-
11/05/2023 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
09/05/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 09:51
Juntada de Mandado
-
05/05/2023 17:10
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 17:10
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 17:10
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
01/05/2023 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 14:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
-
28/04/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 12:44
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 12:44
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 12:44
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 12:44
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 10:03
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/04/2023 10:02
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2023 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 16:24
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/04/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 15:51
Evoluída a classe de 279 para 283
-
25/04/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 17:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/04/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 11:14
Protocolizada Petição
-
20/04/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 16:46
Expedição de Carta precatória.
-
18/04/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 15:40
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/04/2023 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/04/2023 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/04/2023 10:45
Recebidos os autos
-
14/04/2023 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/04/2023 21:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 21:21
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 21:20
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 20:55
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 20:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 19:58
Juntada de Mandado
-
13/04/2023 19:44
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:37
Expedição de Alvará.
-
13/04/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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