20/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
14/08/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:27

Expedição de Mandado.
07/08/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 13:21

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2024 10:25

Conclusos para julgamento
02/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
11/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 22:16

Expedição de Ofício.
15/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:17

Expedição de Ofício.
21/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:46

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:28

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:50

Expedição de Ofício.
14/11/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 13:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/11/2023 14:41

Conclusos para julgamento
09/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:13

Conciliação infrutífera
20/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:46

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2023 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
20/09/2023 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:03

Juntada de Mandado
07/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:21

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP) Processo 1013408-76.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pátio de Marília Ltda Me -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Nos termos do artigo 300, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial fica condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A análise da responsabilidade da instituição financeira pelas despesas de depósito e de sua eventual inércia demanda amplo contraditório, máxime por ser necessária a apreciação de eventual ausência de pagamento da estadia e do reboque.

Ademais, não há elementos que denotem risco de dano grave ou de difícil reparação para subsidiar a concessão de tutela de urgência.

Além disso, malgrado os acórdãos anexados à inicial, não estão presentes os requisitos da tutela de evidência (art. 311 do CP), pois é necessária a citação da instituição financeira, a fim de que possa se manifestar sobre o suposto débito.

Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE para a audiência de Conciliação, que será realizada virtualmente, perante o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), situado na Universidade de Marília (UNIMAR), estabelecida na Av.

Hygino Muzzi Filho, nº 1001, Bloco VI (ao lado da Biblioteca - fones (14) 2105-4018 e 2105-4020), Marília-SP, no dia 21 de SETEMBRO de 2023, às 10:15 horas, providenciando a Serventia o necessário.

Deverão as partes, até 5 (cinco) dias antes da audiência, peticionarem nos autos informando o endereço de e-mail para envio de link pelo qual terão acesso à sala virtual de audiência, caso não o tenha informado em sua qualificação ou caso desejem que seja feito o envio para endereço eletrônico diverso.

A inércia da parte em indicar o endereço de e-mail até o prazo acima estabelecido, importará nos efeitos de seu não comparecimento ao ato.

O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico do CEJUSC, incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o recebimento do link de acesso.

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook, ou smartphone), munidos de documento de identificação com foto.

A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação de qualquer aplicação em computadores ou notebooks.

Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar o aplicativo de mesmo nome.

Anoto que a audiência somente não será realizada caso uma das partes aponte de maneira fundamentada e comprovada a sua impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização da audiência virtual (Provimento CSM nº 2.554/2020).

O não fornecimento de e-mail da parte autora ou sua ausência na sala de audiência virtual importará em extinção do feito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), com consequente condenação em multa.

Por sua vez, o não fornecimento de e-mail pela parte requerida ou deixando esta de ingressar na sala de audiência virtual para a realização da solenidade, implicará na decretação de sua revelia.

Advertência para partes que são Pessoa Jurídica: Sendo Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão comparecer à audiência acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado, devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até o início da audiência.

A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente condenação em multa, nos termos acima, e, para a requerida, a decretação da revelia.

Senha para acesso - Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que consta na folha de rosto do mandado ou que segue anexa.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.
24/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 21:47

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
17/08/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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