TJSP - 0008572-33.2015.8.26.0126

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEOCLIDES PASCOAL JUNIOR

FRANCISCO DE ASIS DE ALMEIDA

Advogados

FRANCISCO ITAPEMA ALVES NETO

OAB: 370916/SP

Terceiro

Partes

INOCENCIO BATISTA LIMA

CPF *66.***.*61-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO DE SOUZA LIMA

CPF *75.***.*54-02

PRISCILA NOGUEIRA BASTOS MOREIRA

LIRIO TRIGO LIMA

CPF *41.***.*99-46

PROTEGIDA X NO PROV 32 - FLS.13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Itapema Alves Neto (OAB 370916/SP) Processo 0008572-33.2015.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FRANCISCO DE ASIS DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto, devidamente arrazoado e contra-arrazoado.

    Remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando-se as mídias com as oitivas realizadas, certificando-se.

    Int.

  • 24/08/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 21:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/06/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 11:40

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 22:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 13:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/02/2023 02:45:00, Vara Criminal.

  • 01/07/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 14:47

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2020 03:30:00, Vara Criminal.

  • 22/11/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2019 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2019 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 19:05

    Revogada a suspensão do processo

  • 30/01/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 18:10

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 15:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2018.

  • 18/05/2018 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2018 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2017 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2017 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 16:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 18/10/2017 08:14

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 00:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2017.

  • 27/06/2017 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2017 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 17:19

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2017 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2016 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2016 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 18:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2016 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2016 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 14:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 24/10/2016 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2016 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2016 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2016 11:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/08/2016 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 15:28

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2016 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2016 18:56

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/06/2016 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 17:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2016 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2016 13:02

    Recebidos os autos

  • 26/03/2016 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 12:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/03/2016 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2016 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2016 12:15

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2016 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2016 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 18:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2016 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/12/2015 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2015 12:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2015 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 18:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2015 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

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30/07/2024

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