22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:00

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:49

Ato ordinatório
16/04/2025 13:45

Documento Juntado
14/03/2025 18:00

Petição Juntada
14/03/2025 17:40

Petição Juntada
06/03/2025 17:30

Petição Juntada
05/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:30

Remetido ao DJE
05/03/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:50

Petição Juntada
03/06/2024 19:40

Petição Juntada
08/04/2024 14:52

Petição Juntada
01/04/2024 16:00

Petição Juntada
27/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:00

Remetido ao DJE
26/03/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 16:47

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2024 11:31

Petição Juntada
05/02/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
26/01/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:20

Petição Juntada
15/09/2023 10:00

Petição Juntada
12/09/2023 15:30

Petição Juntada
12/09/2023 15:25

Petição Juntada
11/09/2023 22:00

Petição Juntada
26/08/2023 15:11

Petição Juntada
25/08/2023 12:36

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Guimarães Amaral (OAB 190320/SP), Rafaela de Araujo Azam (OAB 229182/SP) Processo 1008517-35.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Jose Pereira de Araujo, Ivete Pessoa de Araujo, Pedrito Carvalho de Santana Junior - Reqdo: Pedrito Carvalho de Santana Junior, Ivete Pessoa de Araujo -

Vistos.

Trata-se pedido declaratório cumulado com pedido de danos morais cumulado como pedido de tutela.

Afirma a parte autora que é proprietário de imóvel residencial, de um conjunto de quatro casas, abaixo do imóvel da parte ré; Como a casa encontra-se vazia e pretende alugar, quando perceberam que encontra-se sem água, sendo constatado que a caixa d'água que abastecia havia sumido; Salienta que cada um dos quatros imóveis possuía caixa d'água instalada e em perfeito funcionamento instalada na segunda laje; Quando o encanador estava resolvendo a parte ré chamou a policia alegando que a segunda laje ficava em cima de sua casa e seria dele e naõ pode ser reinstalada a caixa d'água; Afirma, ainda, que a laje é área comum.

Pede tutela de urgência para que o réu não impessa a instalação da caixa d'água, sob pena de multa diária e procedência no mesmo sentido ao final.

Pede, ainda, pagamento de danos morais em valor inferior em R$ 15.000,00.

Veio contestação afirmando que embora tenham sido construída em regime de condomínio, elas foram desmembradas, razão pela qual não se pode falar em existência de condomínio com áreas comuns; Ausência de projeto arquitetônico a informar o local correto para conter a caixa d'água, inclusive na prefeitura; ausência de acesso externo, senão pelo corredor que ligar os quartos dentro da casa da parte ré, quando realizaram invasão indevida; Afirma que não recebeu sua casa com uma caixa de d'água servindo a parte autroa, pelo contrário, existia apenas uma caixa de 1000 litros que servia apenas a sua residência; O imóvel da parte autora não se encontra sem água, vez que recebe ligação direta da rua; afirmam que a parte autora litiga de má fé; no caso se entenda devido os danos morais pede a sua redução.

Veio pedido de reconvenção afirmando que o reconvindos (parte autora) realizaram ligação clandestina de energia; tentaram invadir a sua residência, danificaram o telhado do imóvel; pede a procedência para obrigar o reconvindos a reparara o telhado e indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Pede tutela de urgência.

Houve réplica.

Contestação á reconvenção e réplica.

E o que de importante havia relatar.

Passo a decidir.

Considerando os bens listados às fls 268, pertencentes a parte ré, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita.

Nego a tutela de urgência pretendida, porque ausente a probabilidade do direito, aferível somente a dilação probatória.

Não há preliminares a decidir.

O mérito da controvérsia cinge-se aferição se quando da entrega do imóvel da parte autora existia caixa d'água, e se foi retirada.

Se há possibilidade de sua reinstalação e de sua legalidade.

Para tanto designo perícia que será feita pela perita CAMILA KARINA FERNANDES , que deverá ser intimada para apresentação da proposta de honorários no prazo de 15 dias.

O ônus do pagamento caberá a parte autora, que foi quem pediu da perícia.

No prazo de 15 dias apresentes as partes os quesitos e indiquem assistente técnico.

Com a apresentação, intime a parte autora para depósito dos honorários.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se.
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:06

Conclusos para Sentença
19/04/2023 10:40

Petição Juntada
17/04/2023 22:30

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
04/11/2022 05:44

Contestação Juntada
04/11/2022 05:35

Especificação de Provas Juntada
03/11/2022 21:50

Réplica Juntada
30/10/2022 13:42

Suspensão do Prazo
07/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:00

Remetido ao DJE
05/10/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 13:26

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
21/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 13:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
20/09/2022 13:42

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:30

Remetido ao DJE
20/09/2022 13:26

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/09/2022 11:56

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:30

Petição Juntada
15/08/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:07

Remetido ao DJE
11/08/2022 16:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/08/2022 17:01

Conclusos para despacho
09/08/2022 18:22

Reconvenção Juntada
09/08/2022 18:09

Contestação Juntada
27/07/2022 07:06

AR Positivo Juntado
15/07/2022 15:19

Carta Expedida
16/06/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:03

Remetido ao DJE
14/06/2022 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2022 10:01

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2022 10:00

Conclusos para despacho
11/06/2022 17:00

Emenda à Inicial Juntada
03/06/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 00:01

Remetido ao DJE
01/06/2022 14:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/06/2022 11:18

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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