25/04/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 16:11

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:35

Recebidos os autos
13/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:31

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 07:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
02/09/2023 07:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:13

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva Enéas (OAB 299547/SP), Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB 381326/SP) Processo 1001192-67.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia de Souza de Paula Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vera Lucia de Souza de Paula Santos em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art.55 da Lei n.º 9.099/95.

P.I.C.
23/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:49

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 16:27

Conclusos para julgamento
23/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 07:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 15:01

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:02

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:27

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 11:37

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 08:43

Conclusos para despacho
16/03/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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