TJSP - 1004493-71.2021.8.26.0291
1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2025 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2025 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 19:42
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 19:42
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 19:39
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 21:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 23:55
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 09:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2024 10:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2024 15:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2024 05:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 20:17
Expedição de Carta.
-
26/09/2024 20:17
Expedição de Carta.
-
26/09/2024 20:17
Expedição de Carta.
-
26/09/2024 20:16
Expedição de Carta.
-
26/09/2024 20:16
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/07/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/02/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 17:43
Recebida a Petição Inicial
-
21/11/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 05:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 04:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2023 09:41
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 09:34
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 439333/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 1004493-71.2021.8.26.0291 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Paulo Cesar Talarico - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A -
Vistos.
Fls. 230/233: Defiro.
Expeça-se carta AR-Digital para tentativa de citação da requerida, na pessoa de sua representante legal.
Sem prejuízo, oportunamente, instrua a parte autora com o documento perante a Receita Federal que comprova a extinção da pessoa jurídica, ou da ficha cadastral JUCESP. 3.
Sem prejuízo, oportunamente, com a apresentação dos documentos no item 2 acima, manifeste-se a parte autora em vista da citação da requerida Perban acerca da tutela antecedente (pgs. 127), e intimação para apresentar contestação à pgs. 170/171, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, observando-se eventuais datas de extinção e da devolução da carta expedida.
Nesse sentido (com grifos): Apelação Cível.
Ação com pedido de tutela provisória de urgência de caráter cautelar antecedente para que fosse arrestado o valor pretendido, seguido de formulação do pedido principal de cobrança.
Sentença de procedência.
Recurso da ré, pelo Curador Especial.
Pedido de gratuidade de justiça neste recurso.
A condição de hipossuficiência da ré não restou comprovada e o fato de ser representada por Curador Especial não faz presumir sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.
O indeferimento da gratuidade à ré não implica a deserção do recurso, pois a apelação foi protocolada por Defensor Público, Curador Especial que atua na defesa dos interesses dos réus fictamente citados, dele não se exigindo o recolhimento de custas de preparo, pois desempenha função pública em nome de ausentes.
Procedimento adotado no juízo a quo equivocado.
Aplicação dos artigos 305 a 310, CPC.
Após a concessão da liminar, o réu é citado para contestar o pedido em 5 dias.
Então, no prazo previsto em lei, o autor formula o pedido principal e o réu é intimado para responder a esse pedido, não citado novamente.
No caso dos autos, após a concessão da liminar, a ré foi citada no endereço que consta na Jucesp e não se insurgiu nos autos.
Após a concessão da liminar, a ré foi novamente citada, mas não foi localizada naquele endereço.
Após várias tentativas para essa segunda citação, a ré foi citada por edital, sendo-lhe nomeada curador especial.
Nulidade dessa segunda citação por edital e da nomeação de Curador Especuial.
Era necessária apenas uma intimação pessoal naquele endereço e, não sendo encontrada a ré, o processo correria normalmente sem sua manifestação, pois, nesse caso, devolução da carta de intimação por motivo de mudança, esse ato processual é considerado válido ( CPC, art. 274, parágrafo único).
Nulidade da citação por edital e da nomeação de curador especial.
Não há que se falar em anulação, de ofício, da sentença, bastando a declaração de nulidade do edital e da nomeação do curador.
Isso não altera a sentença, pois, se houvesse sido cumprido o procedimento correto, o processo teria corrido normalmente mesmo sem a localização da ré quando da intimação para contestar o pedido principal.
Recurso não conhecido. (TJ-SP - AC: 10002439520158260358 SP 1000243-95.2015.8.26.0358, Relator: Morais Pucci, Data de Julgamento: 30/11/2021, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2021) Int. -
17/08/2023 21:19
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2023 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 16:48
Expedição de Carta.
-
05/06/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2023 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/04/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 17:58
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/03/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/01/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2023 03:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/01/2023 12:06
Expedição de Carta.
-
15/12/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 09:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2022 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 13:48
Conclusos para julgamento
-
25/07/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 12:43
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 19:25
Juntada de Petição de Réplica
-
11/05/2022 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 19:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 17:51
Decisão
-
08/04/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 20:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 21:51
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 14:05
Expedição de Carta.
-
24/11/2021 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 20:52
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 15:03
Juntada de Ofício
-
03/11/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 18:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/10/2021 17:58
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 16:51
Concedida a Medida Liminar
-
19/10/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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