TJSP - 0001081-72.2023.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 10:13
Arquivado Provisoramente
-
28/02/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2025 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
12/01/2025 04:45
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 06:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 09:16
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 21:34
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 16:38
Embargos de declaração não acolhidos
-
21/09/2023 14:31
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:08
Juntada de Ofício
-
31/08/2023 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP) Processo 0001081-72.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Viviane Moreira Fernandes - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Considerando que nenhum dos recursos interpostos pelo executado (seja a apelação, seja o agravo) foi recebido no efeito suspensivo, nada obsta o prosseguimento deste cumprimento de sentença (que seguirá na modalidade provisório).
Dada a informada impossibilidade de cumprimento da ordem judicial, sem prejuízo do pagamento das astreintes tal como decidido anteriormente (em especial às fls. 81/82), necessária a conversão da obrigação em perdas e danos.
Não tendo a exequente fornecido parâmetros concretos para aferição do valor de seu prejuízo, opto por seguir recente julgado do TJSP que vêm neste sentido: "Cumprimento de sentença visando a reativação de contas do "Instagram".
Dados deletados de forma permanente antes dos 06 meses fixados no art. 15, caput, do Marco Civil da Internet.
Impossibilidade de restabelecimento da conta comprovada.
Obrigação impossível.
Conversão da obrigação em perdas e danos autorizada.
Indenização reduzida a R$5.000,00 para cada conta desativada.
Recurso provido" (TJ-SP - AI: 21427927420228260000 SP 2142792-74.2022.8.26.0000, Relator: Pedro Baccarat, Data de Julgamento: 25/08/2022, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/08/2022).
Isto posto, reconhecida a possibilidade de reativação da conta, converto a obrigação em perdas e danos, fixando a reparação em R$ 5.000,00 (sem prejuízo da incidência da multa anteriormente fixada). -
24/08/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/08/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.
-
22/03/2023 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 11:33
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 12:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/02/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 18:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/01/2023 18:42
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2022
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002883-85.2022.8.26.0506
Associacao de Ensino de Ribeirao Preto
Gianni Dantas de Oliveira
Advogado: Jessica Mayra Dantas de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2016 16:09
Processo nº 1001311-28.2023.8.26.0220
Ivete Ferreira Lemes Costa
Atletico Clube Guaratingueta LTDA
Advogado: Andre Oliveira de Meira Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/03/2023 10:41
Processo nº 1020822-27.2023.8.26.0506
Lourival Batista Junior
Quali Nk Residencial 1 Spe LTDA
Advogado: Jose Eduardo Barreiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2023 21:13
Processo nº 0019892-44.2022.8.26.0576
Elisabete Tiemi Okubo Suguitani
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 09:56
Processo nº 0000362-55.2023.8.26.0435
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Aparecido de Souza Barao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00