20/06/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/06/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 12:19

Homologada a Transação
08/05/2024 10:31

Conclusos para julgamento
06/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:30

Recebidos os autos
20/11/2023 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/11/2023 07:32

Expedição de Certidão.
18/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/10/2023 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/09/2023 13:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:17

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Evelin Santos Soares (OAB 351990/SP), Vinicius Martins Ribeiro (OAB 410546/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 1004695-30.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogo Soares de Assis, Marciana Soares de Assis - Reqdo: Toctão Argon Atibaia Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência dos arts. 355, caput, inciso I, e 487, caput, inciso I, do CPC, para: (i) declarar a rescisão do compromisso de compra e venda firmado entre as partes; (ii) condenar a parte ré na restituição de 90% dos valores pagos a título de preço pela parte autora, com incidência de correção monetária nos moldes da Tabela Prática do E.

TJSP desde cada desembolso e de juros moratórios a partir do trânsito em julgado.

Em razão da sucumbência, condeno a parte vencida nas custas, despesas processuais e honorários de sucumbência ora fixados em 10% do valor da condenação.

Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias.

Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo.

P.I.

Sentença registrada eletronicamente.
24/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 15:27

Conclusos para julgamento
16/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
19/07/2023 06:10

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2023 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 12:00

Expedição de Carta.
07/06/2023 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 10:57

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:51

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 09:48

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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