21/03/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 00:27

Publicação
09/04/2024 00:17

Remetidos os Autos
08/04/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2024 12:20

Conclusos
08/04/2024 12:16

Transitado em Julgado
20/03/2024 13:41

Petição Juntada
25/01/2024 09:18

Expedição de documento
13/12/2023 00:02

Publicação
12/12/2023 13:36

Remetidos os Autos
12/12/2023 13:26

Expedição de documento
12/12/2023 13:26

Julgada Procedente a Ação
24/11/2023 08:24

Expedição de documento
22/11/2023 17:20

Conclusos
22/11/2023 15:54

Petição Juntada
14/11/2023 04:12

Publicação
13/11/2023 17:10

Petição Juntada
13/11/2023 12:08

Remetidos os Autos
13/11/2023 11:11

Expedição de documento
13/11/2023 11:11

Expedição de documento
13/11/2023 11:10

Recebida a Emenda à Inicial
13/11/2023 10:47

Conclusos
29/08/2023 02:18

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaís Valentim (OAB 465385/SP) Processo 1023353-15.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Morais de Abreu -

Vistos.

Nos termos do artigo 376 do CPC, emende a autora a inicial para juntada das leis municipais indicadas como fundamento jurídico do pedido.

Deverá também, providenciar a juntada de documento de identificação pessoal.

Prazo: quinze (15) dias.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos
25/08/2023 16:20

Petição Juntada
25/08/2023 15:38

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 11:24

Conclusos
24/08/2023 16:37

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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