TJSP - 1013085-72.2018.8.26.0562

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARILENE DO CARMO SILVA

OAB: 290634/SP

CPF *33.***.*73-13

CESAR MARTINS

OAB: 391253/SP

CPF *84.***.*39-99

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE COSMO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 189265/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 14:20

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 20/06/2024 14:20

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/04/2024 15:33

    Arquivado Provisoramente

  • 05/04/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:47

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 24/01/2024 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 05:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:02

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Cosmo de Almeida Júnior (OAB 189265/SP), Ana Lucia Massoni (OAB 292689/SP), Cesar Martins (OAB 391253/SP) Processo 1013085-72.2018.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Reqte: Patricia Pereira Cecilio Santás, Davi Pereira Cecílio Santás - Reqdo: Waldiney Miranda Santás - Diante do exposto, pelas razões acima expostas, com lastro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido remanescente para: a) Determinar a partilha de todos os bens e dívidas adquiridas pelas partes na constância do casamento na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, partilhando-se as parcelas quitadas relativas ao financiamento que recai sobre o imóvel objeto da matrícula 30.612, do 2º CRI de Santos/SP, individualizado às fls. 29/34, em 50% para a coautora P.

    P.

    C.

    S. e 50% para o réu, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo; b) Fixar a residência do menor D.

    P.

    C.

    S. no lar materno; c) Condenar o réu a pagar alimentos ao filho, ora coautor, quando houver vínculo empregatício, no equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, incidindo inclusive sobre o 13º salário, férias, horas extras eventualmente trabalhadas, comissões, verbas rescisórias, seguro desemprego, e não incidindo sobre PLR/PPR, FGTS e verbas indenizatórias, devendo a quitação ocorrer mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da genitora do menor que ela porventura indicar diretamente ao empregador do réu, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

    Em caso de trabalho informal/autônomo ou desemprego, o valor da pensão alimentícia será no importe de 1/2 (metade) salário mínimo nacional vigente, devendo a quitação ocorrer mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora ou por meio da entrega diretamente à representante legal do menor, todo dia 10 de cada mês.

    Em razão da sucumbência mínima dos autores, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça concedida nos autos.

    Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso interposto.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 17:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/08/2023 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 00:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 05:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2022 00:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 04:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:45

    Conciliação frutífera

  • 02/05/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 09:48

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2022 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 11/03/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 11:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/08/2021 11:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/07/2021 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 09:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/02/2021 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2020 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2020 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2019 13:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/07/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2019 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2019 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2019 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2019 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2019 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2019 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2019 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2019 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2019 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2019 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/03/2019 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/03/2019 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2019 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2019 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2019 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2019 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2019 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2018 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2018 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2018 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2018 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2018 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2018 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2018 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2018 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2018 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2018 08:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/10/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2018 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2018 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2018 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 12:41

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2018 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2018 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2018 09:47

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2018 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2018 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2018 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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