30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Adriano Cassamasimo Ramos (OAB 356869/SP) Processo 1501132-51.2023.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ANA PAULA MORAES DA CRUZ -

Vistos.

Fls. 169/170: A Defesa requereu manifestação do Ministério Publico no tocante a possibilidade de aplicação do ANPP ao denunciado, com a consequente revogação da prisão preventiva, em caso da realização do acordo.

Fls. 173: Por sua vez, o Ministério Público reiterou a cota de fls. 117, item I, segundo a qual os réus foram denunciados, em tese, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, portanto a pena mínima está além da exigida para a aplicação do benefício.

Nestes termos reitero decisão de fls. 153/154.

Assim, aguarde-se a audiência designada.

Int..
21/08/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 15:35

Juntada de Mandado
07/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:14

Juntada de Mandado
31/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:42

Expedição de Ofício.
28/07/2023 13:41

Expedição de Ofício.
28/07/2023 12:27

Expedição de Mandado.
28/07/2023 12:27

Expedição de Mandado.
28/07/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:11

Evoluída a classe de 280 para 300
27/07/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:32

Expedição de Alvará.
26/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:59

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
25/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:41

Juntada de Mandado
18/07/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/07/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/07/2023 12:29

Recebidos os autos
14/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:11

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:11

Expedição de Mandado.
14/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:32

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:32

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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