02/04/2025 18:31

Petição Juntada
18/10/2024 13:59

Autos no Prazo
26/08/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:10

Remetido ao DJE
26/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:56

Petição Juntada
12/07/2024 13:59

Autos no Prazo
19/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
18/03/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:45

Petição Juntada
12/12/2023 12:35

Pedido de Habilitação Juntado
12/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 05:34

Remetido ao DJE
10/10/2023 19:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/10/2023 16:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:35

Contestação Juntada
06/09/2023 05:04

AR Positivo Juntado
29/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1005767-62.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Antonio Leite Aparecido -

Vistos.

GRATUIDADE PROCESSUAL.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao(à)(s) requerente(s) (Art. 97 a 102 do CPC).

Anote-se.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Ante a sobrecarga na pauta do CEJUSC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Saliento que não haverá prejuízo às partes, uma vez que nada as impede ou impedirá de postularem a homologação de eventual acordo extrajudicial.

CITAÇÃO.

Cite-se e intime-se a parte ré para resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art.231, I, e art.335, ambos do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC).

CITAÇÃO FRUSTRADA E PESQUISA DE ENDEREÇO.

Caso o réu esteja em local incerto e não sabido, determino a realização de pesquisa de nº de CPF e de ENDEREÇO INDEPENDENTEMENTE de nova intimação do(a) requerente ou nova abertura de cls, recolhidas eventuais custas.

Realizada a pesquisa, recolhidas eventuais custas, cite-se nos endereços ainda não diligenciados.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

Esgotados os meios para localização, defiro, desde já, a expedição edital para a citação, recolhidas eventuais custas.

Com a publicação do edital e o decurso de prazo para apresentar contestação, oficie-se à OAB de Itapevi, solicitando a indicação de advogado para atuar como Curador de ausentes, em favor do requerido.

Com a indicação, intime-se o curador para apresentar resposta.

ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

RECOMENDAÇÕES ÀS PARTES.

Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Bem como, atentar-se ao correto cadastro dos autos, considerando a Competência, Classe, Assunto e polo das partes.

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
28/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
26/08/2023 11:13

Carta Expedida
26/08/2023 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/08/2023 21:08

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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