TJSP - 1500313-52.2022.8.26.0603

1ª instância - 02 Criminal de Birigui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX VINICIUS NASCIMENTO PIVETA

CPF *09.***.*43-23

Advogados

ELLEN CRISTINA BARBOSA DA SILVA

OAB: 360973/SP

CPF *00.***.*18-03

GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES

OAB: 491770/SP

CPF *66.***.*77-33

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELVIS PEREIRA

FERNANDO NUNES MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Cristina Barbosa da Silva (OAB 360973/SP) Processo 1500313-52.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALEX VINÍCIUS NASCIMENTO PIVETA - À vista dacomunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação.

    Anoto que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

    Fl. 341: aguarde-se o prazo determinado na decisão de fls. 303/304, in fine.

  • 17/08/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 15:43

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 08:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:28

    Mantida a prisão preventida

  • 13/03/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:58

    Mantida a prisão preventida

  • 12/12/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/11/2022 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 16:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/10/2022 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 18:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/09/2022 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 10:48

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 16:25

    Mantida a prisão preventida

  • 09/09/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 16:05

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 03/08/2022 15:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/08/2022 10:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2022 03:50:00, 2ª Vara Criminal.

  • 18/07/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 10:48

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:09

    Mantida a prisão preventida

  • 15/06/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 14:59

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 08:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:15

    Classe retificada de 279 para 300

  • 11/03/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/02/2022 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/02/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/02/2022 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 14:07

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/02/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 21:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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