TJSP - 1503396-54.2020.8.26.0536

1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO CESAR DOS SANTOS

OAB: 373370/SP

CPF *68.***.*16-79

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TAISA LUCAS DA SILVA

CPF *97.***.*94-77

WILLIAN FERNANDO CESAR TEIXEIRA - RE 141.153-5

CPF *30.***.*88-25

VALTER CARDOSO DA COSTA - RE 127.816-9

CPF *69.***.*88-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 07:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Cesar dos Santos (OAB 373370/SP) Processo 1503396-54.2020.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JULIANO LOURENCO PEREIRA RODRIGUES -

    Vistos.

    Infere-se dos autos que o Mandado de Prisão expedido em desfavor do condenado JULIANO LOURENCO PEREIRA RODRIGUES foi devidamente cumprido (fls. 442/443).

    A Guia de Execução definitiva foi encaminhada e o PEC respectivo cadastrado sob nº 0002327-26.2023.8.26.0158.

    Assim: 1.

    Expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. 2.

    Nos termos do artigo 525 das NSCGJ, determino a destruição das amostras guardadas para contraprova das drogas apreendidas.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

    Encaminhe-se, via e-mail à Delegacia Seccional responsável [email protected], instruindo-se também com cópia do B.O. 3.

    No tocante à pena de 583 dias multa, ao cálculo, providenciando a Serventia o abatimento de eventual fiança recolhida nos autos, devidamente atualizada.

    Após, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a conta no prazo de 10 dias.

    Int.

  • 24/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:30

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/02/2022 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2022 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 13:50

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 13:17

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2021 13:17

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2021 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 14:29

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2021 18:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/02/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/06/2021 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 18:39

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2021 19:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/06/2021 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/05/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2021 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 17:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 03/05/2021 15:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/04/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 14:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2021 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2021 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2021 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 17:00

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2020 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 08:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2020 07:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 18:47

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2020 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/11/2020 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 12:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/11/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2020 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2020 23:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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