TJSP - 1502002-75.2021.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR CAIO SOARES DE SOUZA

CPF *05.***.*80-77

Advogados

JOSE COSMO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 189265/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDWARD MENEZES GASBARRO

FELIPE ALVES ARANHA

FABIOLA CRISTINA DA SILVA SOUZA

LIANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2024 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 13:12

    Juntada de Alvará

  • 20/10/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/10/2023 13:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/10/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:45

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Cosmo de Almeida Júnior (OAB 189265/SP) Processo 1502002-75.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VICTOR CAIO SOARES DE SOUZA -

    Vistos.

    Em cumprimento ao v.Acórdão proferido aos 07/02/2023 (fls. 248), que deu provimento ao recurso ministerial para redimensionar a pena aplicada ao réu Victor Caio Soares de Souza para 06 anos de reclusão e 600 dias-multa, no mínimo legal, fixado o regime prisional fechado, afastando-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos acima mencionados, mantendo-se no mais a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, expeça-se o competente MANDADO DE PRISÃO em desfavor do réu VICTOR CAIO SOARES DE SOUZA, para cumprimento da pena devida.

    Providencie-se o necessário.

    Ciência as partes.

  • 24/08/2023 01:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 09:12

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 06:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 01:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/01/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 01:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 20:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 15:09

    Expedição de Alvará.

  • 01/12/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 12:45

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2021 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/10/2021 00:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 19:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2021 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 14:08

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2021 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 13:12

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2021 18:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2021 11:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2021 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 20/07/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2021 17:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/06/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2021 20:53

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2021 20:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2021 20:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 18/06/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 02:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 14/06/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2021 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/06/2021 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2021 11:46

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2021 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2021 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2021 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2021 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2021 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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