10/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:37

Remetido ao DJE
09/05/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 22:00

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 07:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:15

Remetido ao DJE
06/05/2025 10:45

Ato ordinatório
25/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/01/2025 15:21

Petição Juntada
09/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:49

Remetido ao DJE
07/01/2025 13:55

Ato ordinatório
19/12/2024 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2024 13:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/07/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 20:35

Contrarrazões Juntada
23/06/2024 10:05

Contrarrazões Juntada
13/06/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:40

Remetido ao DJE
12/06/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 20:35

Apelação/Razões Juntada
10/06/2024 00:30

Remetido ao DJE
07/06/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 20:05

Apelação/Razões Juntada
16/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 01:07

Remetido ao DJE
14/05/2024 14:40

Julgada Procedente a Ação
09/05/2024 15:55

Conclusos para Sentença
06/03/2024 20:05

Petição Juntada
22/02/2024 08:45

Réplica Juntada
12/02/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:20

Remetido ao DJE
08/02/2024 12:55

Ato ordinatório
16/10/2023 18:25

Contestação Juntada
26/09/2023 11:47

AR Positivo Juntado
13/09/2023 10:05

Ofício Expedido
13/09/2023 10:05

Ofício Expedido
11/09/2023 21:11

Carta Expedida
24/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Fernandes de Barros (OAB 247329/SP) Processo 1014930-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia Melo Silva -

Vistos.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil).

Acresça-se que é notória a distribuição elevada de feitos nesta Comarca (aproximadamente 15 processos/dia em cada Vara Cível, totalizando, nas oito Varas Cíveis, 120 processos/dia, sem contar as Varas de Família e Fazenda Pública), fato que, somado à falta de estrutura do CEJUSC local, torna inviável a designação de audiências sem que se atrase, em muito e muito tempo, a duração do processo.

A tutela de urgência, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, exige evidências da probabilidade do direito alegado e o risco de dano ou de perigo ao resultado final útil do processo.

Presentes as circunstâncias de urgência e preenchidos os requisitos da tutela provisória de urgência, DEFIRO a tutela antecipada de urgência para o fim de determinar a suspensão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, especialmente junto ao SCPC, SERASA e similares, no que se refere ao objeto desta ação, até decisão final.

Proceda-se o Cartório o necessário junto ao SCPC e ao SERASA (apontamento fls. 22).

Cite-se e intime-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial.

Intimem-se.
23/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:01

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2023 05:16

Suspensão do Prazo
13/06/2023 21:15

Petição Juntada
31/05/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:28

Remetido ao DJE
29/05/2023 20:29

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/05/2023 12:36

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:46

Petição Juntada
29/03/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:56

Remetido ao DJE
27/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
25/03/2023 11:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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