TJSP - 0002356-41.2009.8.26.0587

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DOS TUCANOS

CNPJ: 67.658.856/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE IBANEZ COLOMER FILHO

CPF *45.***.*26-80

SUZANA RUZZI COLOMER

CPF *31.***.*74-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ:

AMARILDO GONCALVES

MARILENA BENJAMIM

CPF *49.***.*85-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:38

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 03/06/2024 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Hernandes Garcia (OAB 211960/SP), Maria Augusta Garcia do Amaral Monteiro (OAB 365509/SP), Fabio Silvano de Oliveira (OAB 337091/SP), Joaquim Basilio (OAB 93308/SP), Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira (OAB 215895/SP), Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Tânia Junior Rojo Cassaro Ceragioli (OAB 177627/SP), Rosana Carneiro Zaiden (OAB 172825/SP), Fabio Cassaro Ceragioli (OAB 121494/SP), Marilena Benjamim (OAB 113839/SP), Apollo de Carvalho Sampaio (OAB 109708/SP) Processo 0002356-41.2009.8.26.0587 - Procedimento Sumário - Reqte: Condominio Residencial Vila dos Tucanos - Reqdo: Jose Ibanez Colomer Filho, Suzana Ruzzi Colomer -

    Vistos.

    Fls. 1788: Defiro a habilitação dos novos advogados da arrematante.

    Anote-se.

    Fls. 1779/1785, 1786/1817 e 1819: Na arrematação de imóveis, a sub-rogação do crédito tributário se dá sobre o preço.

    Assim, com o pagamento da dívida fiscal preexistente sobre o imóvel pela arrematante não ocorre sub-rogação do valor integral do crédito tributário em nome da arrematante, sendo, porém, devido o reembolso do valor efetivamente pago por esta, ou seja, R$51.606,04 (fls. 1789/1791).

    Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento.

    Execução de título extrajudicial.

    Decisão que indeferiu pleito do arrematante de reembolso de valor por ele despendido para o pagamento de dívida pretérita do imóvel com IPTU.

    Inconformismo.

    Acolhimento.

    Sub-rogação de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis (como é o IPTU), no caso de arrematação em hasta pública, ocorre sobre o respectivo preço.

    Arrematante que além do preço da arrematação, comissão do leiloeiro e imposto de transmissão, acabou arcando, às próprias expensas, com dívida de IPTU que preexistia sobre o bem.

    Arrematante que arcou com passivo tributário que não era de sua responsabilidade.

    Ainda que assim tenha procedido à míngua de ordem neste sentido, devido é o reembolso, determinado no bojo da própria execução.

    Desnecessário o ajuizamento de ação própria.

    Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2083066-38.2023.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2023; Data de Registro: 12/06/2023) Sem prejuízo, ante a quitação do débito fiscal, comprovada pela certidão negativa de fls. 1820, o valor da diferença entre o valor reservado para quitação original do credito tributário (R$ 83.623,09) e o valor a ser reembolsado à arrematante (R$ 51.606,04) no valor de R$ 32.017,05 (R$ 83.623,09 - R$ 51.606,04) deve ser acrescida ao levantamento da parte exequente, de R$ 632.069,87 (fls. 1779), cabendo a esta a quantia de R$664.086,92 (R$ 632.069,87 + R$ 32.017,05).

    Por fim, uma vez que o valor da diferença será levantada pelo CONDOMÍNIO exequente, deverá ser descontado do saldo remanescente da execução, que passa de R$471.080,83 (fls. 1779/1784) para R$439.063,78 (R$471.080,83- R$ 32.017,05).

    Assim, defiro em parte o pedido de levantamento pela arrematante, no valor de R$51.606,04 (cinquenta e um mil, seiscentos e seis reais e quatro centavos), observados os demais dados constantes do formulário de fls. 1817.

    Outrossim, defiro em parte o pedido de levantamento pelo exequente, no valor de R$ 664.086,92 (seiscentos e sessenta e quatro mil e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), observados os demais dados constantes do formulário de fls. 1785.

    Decorrido o prazo para interposição de recursos, o que a Serventia deverá certificar, expeçam-se os competentes MLE, nos termos da fundamentação supra, prosseguindo a execução pelo valor corrigido de R$439.063,78 (quatrocentos e trinta e nove mil e sessenta e três reais e setenta e oito centavos).

    Int.

  • 29/08/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 15:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/04/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:55

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2021 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 18:57

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2021 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2021 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 15:29

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2021 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2021 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2020 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2020 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2020 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2020 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2020 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 17:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2020 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 14:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2019 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2019 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2019 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2019 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2019 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 16:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2019 16:02

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2019 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 16:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2019 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 21:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/05/2019 21:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2019 21:40

    Conciliação infrutífera

  • 09/05/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 11:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 03/04/2019 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2019 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2019 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 15:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/03/2019 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2019 15:06

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2019 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 15/03/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 15:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/03/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2019 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2019 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2018 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2018 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2018 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2018 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2018 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2018 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2018 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2018 18:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2018 18:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2018 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2018 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2018 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2018 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2018 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 10:55

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2017 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2017 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2017 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2017 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2017 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2017 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2017 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2017 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2017 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2017 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2016 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2016 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 09:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/11/2016 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2016 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2016 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2016 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2016 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2016 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2016 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2016 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2016 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2016 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2016 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2016 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2016 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2016 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2016 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2016 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2016 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2015 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2015 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2015 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2015 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2015 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2015 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2015 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2015 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2015 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2015 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2015 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2015 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2015 11:14

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 16:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/07/2015 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2015 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2015 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2015 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 10:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2015 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2015 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2015 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2015 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2015 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2015 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2015 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2015 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2015 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2015 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2015 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2015 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2014 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2014 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2014 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2014 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2014 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2014 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2014 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2014 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2014 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2014 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2014 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2014 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2014 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2014 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2014 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2014 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2014 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2014 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2014 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2014 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2014 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2014 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2014 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2014 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2014 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2014 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2014 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2014 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2014 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2014 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2014 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2014 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2014 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2014 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2014 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2013 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2013 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2013 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2013 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/01/2010 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/01/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/10/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2009 00:00

    Julgamento

  • 12/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/07/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2009 10:04

    Recebidos os autos

  • 15/05/2009 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2009

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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