30/08/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 07:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 19:26

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/03/2024 08:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:02

Recebidos os autos
09/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1005419-56.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eraldo Costa - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido para: a. declarar a inexistência da relação contratual entre as partes (contrato nº 406187049, datado de 21/01/2020, no valor de R$ 9.175,08) e, consequentemente, a inexigibilidade dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora; b. condenar a parte ré à restituição simples dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, cujo montante será apurado em cumprimento de sentença, corrigidos desde o desembolso pelo IPCA-E (utilizar tabela prática do TJSP) e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, sendo que a partir deste marco, ambos dar-se-ão pela taxa SELIC; c. condenar a parte autora à restituição dos valores eventualmente recebidos e utilizados, decorrentes do contrato de portabilidade em debate, corrigido desde o desembolso pelo IPCA-E (utilizar tabela prática do TJSP) e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, sendo que a partir deste marco ambos dar-se-ão pela pela taxa SELIC, autorizando-se a compensação em fase de cumprimento de sentença; d. improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Por conseguinte, julga-se extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência parcial e recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas do processo.

Condena-se a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% do valor pretendido a título de danos morais, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observando-se a gratuidade da justiça para os que gozam do benefício.

Condena-se a parte ré a pagar honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor atualizado da condenação, observada a regra do artigo 85, § 2º, do CPC.

Ressalte-se que, nos casos que se amoldarem ao §8º do artigo 85 do CPC, deve ser observado o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do parágrafo 8º-A, também do referido dispositivo processual.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se.
24/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 23:15

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 10:38

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023 16:15

Conclusos para decisão
08/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 15:25

Juntada de Mandado
23/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 17:45

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 21:15

Conclusos para julgamento
21/06/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 12:19

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 15:00

Expedição de Carta.
28/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2022 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 16:22

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:33

Recebidos os autos
14/12/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2021 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2021 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 15:08

Expedição de Certidão.
19/10/2021 21:05

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
19/10/2021 09:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2021 08:37

Conclusos para despacho
15/10/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 21:08

Julgamento Sem Resolução de Mérito
29/09/2021 14:10

Conclusos para julgamento
27/09/2021 14:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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