TJSP - 1001634-86.2023.8.26.0073
1ª instância - 01 Civel de Avare
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/10/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 20:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Soares de Souza Massud (OAB 423863/SP) Processo 1001634-86.2023.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Richard dos Santos Alencar - Reqdo: José Ricardo de Alencar -
Vistos.
Fls. 41: Defiro os benefícios da gratuidade ao executado.
Contudo, saliento que a benesse não suspende da exigibilidade das custas e despesas processuais de fls. 30.
Isto porque, tendo a gratuidade sido deferida ao devedor após a sua intimação para pagamento das custas, seus efeitos não retroagem de modo a suspender a sua exigibilidade, sob pena de autorizar a parte beneficiar-se realizando o pedido de deferimento da benesse apenas no momento conveniente.
Dessa forma, seus efeitos devem incidir a partir da data da concessão do benefício, sem retroagir, como no caso, para desconfigurar a exigibilidade das custas, o que equivale dizer que seus efeitos são 'ex nunc', ou seja, projetam-se para o futuro.
Int. -
23/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 13:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2023 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 12:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/06/2023 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2023 06:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 13:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/05/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:18
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/04/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2023 21:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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