11/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014706-65.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.a. – Elte - Hugo Eneas Salomone - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de declaratória de servidão, para reconhecer o direito de servidão à empresa autora referente aos imóveis identificados a fls. 107, 123/124, e 141/142 .

Condeno a empresa autora ao pagamento de indenização aos proprietários, réus na ação declaratória de servidão, que fixo na quantia de R$ 1.427.290,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil e duzentos e noventa reais), valor válido para janeiro de 2025, corrigida na forma da fundamentação.

Cada litigante arcará com as custas e despesas que adiantou.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento em benefício dos advogados do réu o equivalente a 5% do valor da indenização, e o mesmo percentual da indenização devido pelo réu aos advogados da requerente, na forma do art. 86, "caput" do CPC.

Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), FABIO LUIZ BORDON GOMES (OAB 287473/SP)
02/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:27

Suspensão do Prazo
27/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:32

Suspensão do Prazo
06/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:48

Conclusos para decisão
27/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:25

Juntada de Mandado
14/11/2023 16:02

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:11

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 14:46

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:29

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP), Fabio Luiz Bordon Gomes (OAB 287473/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP) Processo 1014706-65.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.a. – Elte - Reqdo: Hugo Eneas Salomone -

Vistos.

No prazo comum de 15 dias: 1) Manifeste-se a expropriante sobre a petição de fls. 338/342 reiterada à fl. 466 quanto aos honorários definitivos, devendo depositar a diferença (R$ 20.000,00) caso concorde, expedindo-se MLE em favor do perito na sequência; 2) Manifeste-se o requerido sobre a petição de fl. 451; 3) Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos de fls. 455/465.

Com as manifestações ou no silêncio, certificando-se, tornem conclusos para decisão.

Int.
25/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
22/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:15

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:20

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
27/12/2022 02:57

Suspensão do Prazo
16/11/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
12/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2022 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 15:47

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 16:52

Expedição de Carta.
31/08/2022 16:47

Expedição de Mandado.
31/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 15:55

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 16:58

Mantida a Decisão Anterior
11/08/2022 16:57

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:14

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2022 13:46

Conclusos para decisão
05/08/2022 09:35

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 20:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2022 12:45

Conclusos para decisão
27/06/2022 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 13:35

Recebida a Petição Inicial
13/06/2022 14:31

Conclusos para decisão
13/06/2022 11:52

Mudança de Magistrado
10/06/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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